Na Sessão Plenária do Parlamento Europeu, a decorrer esta semana em Estrasburgo, o Deputado do PSD Silva Peneda apoiou o Relatório McDonald relativo Convenção 2006 da OIT sobre o trabalho marítimo.
Silva Peneda começou por defender "a necessidade de se constituir um esboço dum primeiro código universal do trabalho marítimo."
Com a adopção da Convenção 2006 da OIT, ficaram contempladas normas mínimas na área da saúde, da formação, das condições de trabalho e da segurança social dos trabalhadores do sector marítimo, garantindo deste modo condições de trabalho e de vida dignas a bordo dos navios internacionais.
Segundo o Deputado do PSD "cabe agora aos Estados-Membros ratificaram essa convenção. Insto por isso as autoridades portuguesas a ratificar esta Convenção da OIT de forma a assegurar a aplicação de condições de emprego mínimas mais homogéneas."
Silva Peneda registou ainda o seu agrado pelos mecanismos inovadores introduzidos pela Convenção tal como "o certificado de trabalho marítimo emitido pelo Estado para os navios que arvoram o seu pavilhão, depois de verificar que as condições de trabalho a bordo respeitam as leis nacionais e as regras da Convenção."
A terminar disse ainda "Estou esperançado que esta Convenção contribuirá para estabilizar o sector dos transportes marítimos, confrontado com a pressão da concorrência mundial dos operadores socialmente menos zelosos e as ameaças de deslocalização do recrutamento dos marítimos em detrimento do emprego europeu, inclusive no tráfego intracomunitário."