Textos Diversos: Protecção de Dados

Texto da resposta da Comissão Europeia à pergunta parlamentar endereçada à Comissão Europeia sobre as notícias recentes que dão conta da vulnerabilização de dados de cidadãos europeus pela rede social Facebook.

A Comissão Europeia respondeu à pergunta parlamentar escrita apresentada por Carlos Coelho, em 12 de Fevereiro, sobre a compatibilidade do regime legal para os drones, apresentado pelo Governo português, com a legislação europeia em matéria de protecção de dados.

Em pergunta parlamentar escrita à Comissão Europeia, Carlos Coelho revela mais dois casos de violação da protecção de dados de utilizadores do Facebook e questiona a Comissão sobre a aplicação das sanções previstas no Regulamento Geral de Protecção de Dados.

Em resposta a uma pergunta parlamentar formulada por Carlos Coelho, a Comissão Europeia recorda as inovações do Regulamento Geral de Protecção de Dados e destaca a responsabilidade das autoridades nacionais na fiscalização e aplicação das leis europeias.

Resposta da Comissão Europeia à pergunta parlamentar endereçada por Carlos Coelho sobre o escândalo Facebook / Cambridge Analytica. A resposta, assinada pela Comissária Europeia para a Justiça, Consumidores e Igualdade de Género, Vera Jourova, apresenta o ponto de situação das investigações nos Estados-Membros e remete eventuais sanções para a aplicação do RGPD.

Carlos Coelho exigiu, em pergunta escrita endereçada à Comissão Europeia, que esta intervenha no caso de violação de privacidade e vulnerabilização de dados de cidadãos europeus pela empresa Cambridge Analytica, através do Facebook.

Em resposta a Carlos Coelho, a Comissão Europeia através do Comissário Avramoupolos refere que a CE está disponível para colaborar com a interpol no domínio da protecção de dados, contribuindo para uma melhor percepção de como os Estados-Membros da UE utilizam os avisos da Interpol.

Em resposta a Carlos Coelho a Comissária V?ra Jourová afirma que os dados pessoais detidos por empresas privadas na UE não podem ser directamente acedidos por autoridades com poderes coercivos estrangeiras ou transferidos para estas, fora dos canais formais de cooperação, negando assim competência ao Tribunal norte americano

Carlos Coelho questina Comissão Europeia sobre a utilização das circulares vermelhas da Interpol com motivação política

Carlos Coelho interroga a Comissão Europeia sobre a protecção de dados alojados em "data center" na Irlanda face a uma decisão judicial de um tribunal norte americano que se considerou competente para emitir mandados sobre o território europeu