Europa em Directo


20-06-2018

Resumo da Sessão Plenária do Parlamento Europeu

Encontre aqui as principais decisões e debates do Parlamento Europeu na sessão Plenária de 11 a 14 de Junho de 2018, em Estrasburgo.

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19-06-2018

Carlos Coelho vê aprovado o seu relatório sobre Contratação Pública

Junto envio nota à imprensa sobre a aprovação, hoje, no Parlamento Europeu do Relatório do Deputado Carlos Coelho, sobre a Contratação Pública, com o qual se pretende orientar a Comissão Europeia e os Estados-Membros com o objectivo de abordar os mercados de contratos públicos de uma forma mais ética, transparente, eficiente e sustentável.

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13-06-2018

União Europeia reforça a resiliência para melhor combater as ameaças híbridas

Na sequência do ataque de Salisbury, a Comissão Europeia e a Alta Representante propuseram hoje novas medidas para combater as ameaças híbridas, assim como as ameaças químicas, biológicas, radiológicas e nucleares (QBRN). Foram também divulgadas informações sobre a execução global do quadro comum em matéria de luta contra as ameaças híbridas. A Comissão publicou ainda um balanço dos progressos realizados quanto aos mais importantes dossiês em matéria de segurança, nomeadamente o Plano de Ação QBRN.

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13-06-2018

Produção industrial desce 0,9 % na área do euro, 0,8 % na UE e 3,1 % em Portugal

Em abril deste ano, em comparação com o mês anterior e em valores corrigidos de sazonalidade, a produção industrial desceu 0,9 % na área do euro, 0,8 % na UE e 3,1 % em Portugal.

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07-06-2018

Resumo da Sessão Plenária do Parlamento Europeu

Encontre aqui as principais decisões e debates do Parlamento Europeu na sessão Plenária de 28 a 31 de Maio de 2018, em Estrasburgo.

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07-06-2018

Novas regras para a defesa comercial da UE entram em vigor

As alterações que entram em vigor, destinadas a modernizar as ferramentas de defesa comercial da UE, permitem à UE instituir direitos mais elevados em alguns casos, mediante a alteração da «regra do direito inferior»; encurtar o período de inquérito, a fim de acelerar o procedimento; aumentar a transparência e a previsibilidade do sistema para as empresas da UE; e refletir as elevadas normas sociais e ambientais aplicadas na UE.

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07-06-2018

Regras mais rigorosas para criminalizar o branqueamento de capitais

O Parlamento Europeu e os Estados-Membros chegaram a acordo sobre o reforço de medidas de direito penal para combater o branqueamento de capitais. As novas regras irão harmonizar as infrações e as sanções relativas ao branqueamento de capitais, garantindo que criminosos e terroristas perigosos enfrentam sanções igualmente severas para os seus crimes em toda a UE. Atualmente, todos os Estados-Membros criminalizam o branqueamento de capitais.

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07-06-2018

Pacote de processos por infração de junho

No pacote mensal de decisões relativas a processos por infração, a Comissão Europeia instaurou ações judiciais contra vários Estados-Membros por incumprimento das obrigações que lhes são impostas pelo direito da UE. Estas decisões, que abrangem vários setores e áreas de intervenção política da UE, visam assegurar a correta aplicação do direito da UE em benefício dos cidadãos e das empresas. A Comissão decidiu também encerrar 104 processos em que os problemas suscitados junto dos Estados-Membros em questão foram resolvidos sem que fosse necessário avançar com o processo. Foi o caso de Portugal em matéria de fiscalidade.

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06-06-2018

Contraterrorismo e gestão das fronteiras externas em Itália

Este estudo analisa a gestão das fronteiras externas da Itália, à luz da luta do contra o terrorismo. Hotspots e procedimentos operacionais recebem atenção específica, juntamente com o quadro legislativo italiano e europeu. Ao explorar o papel e a interação de diferentes organismos com as autoridades nacionais, este documento fornece uma visão abrangente dos seus diferentes mandatos e contribuições para a gestão das fronteiras externas da Itália. Estudo elaborado pelo Departamento dos Direitos dos Cidadãos e Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu para a Comissão Especial sobre o Terrorismo (Versão inglesa, 27 págs)

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06-06-2018

O impacto do GDPR nos utilizadores e nos negócios: o bom, o ruim e o incerto

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) começou a ser aplicado diretamente em todos os Estados-Membros com o objetivo de proteger os dados pessoais de todas as pessoas físicas dentro da União Europeia. O seguinte paper destaca a essência dos artigos do Regulamento e analisa o impacto potencial do GDPR nos utilizadores e nos negócios. Paper elaborado pelo Wilfried Martens Centre for European Studies (versão inglesa, 6 págs).

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06-06-2018

Impostos sobre os salários - 2018

Esta publicação anual fornece uma visão detalhada dos impostos, sobre os salários, pagos nos países da OCDE. Abrange os impostos pessoais sobre o rendimento e contribuições para a segurança social pagos pelos empregados e as contribuições para a segurança social e impostos sobre os salários pagos pelos empregadores e prestações pecuniárias recebidas pelas famílias que trabalham. Mostra como esses impostos e benefícios são calculados em cada país e examina como eles afetam o rendimento familiar. A taxação de salários de 2018 inclui um item especial intitulado "Diferenças nos rendimentos descartáveis de famílias com e sem filhos”. Estudo publicado pela Secretaria Geral da OCDE (versão inglesa, 606 págs).

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06-06-2018

Comissão Europeia publica relatório sobre a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais na UE em 2017

A Comissão Europeia publicou hoje o seu relatório anual sobre a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. O relatório salienta que, muito embora 2017 tenha sido um ano de desafios no domínio dos direitos fundamentais, têm avaliação positiva as estruturas e instrumentos que existem para garantir que os direitos consagrados pela Carta sejam efetivamente respeitados. Em 2018 continuará a ser essencial promover o respeito e a defesa dos direitos fundamentais, do Estado de Direito e da democracia, incluindo o apoio a uma sociedade civil livre e dinâmica.

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30-05-2018

Relatório de Carlos Coelho sobre Schengen acusa Estados-Membros de incumprimento

Junto envio nota à imprensa sobre a aprovação, hoje, em Estrasburgo do Relatório do Deputado Carlos Coelho, sobre o Estado de Schengen, no qual acusa os Estados-Membros de incumprimento, e defende que se deve devolver Schengen aos cidadãos europeus.

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30-05-2018

181 milhões de euros para reforçar a luta contra a fraude lesiva do orçamento da UE

Para o próximo orçamento de longo prazo da UE para 2021-2027, a Comissão propõe a disponibilização de 181 milhões de EUR para apoiar os esforços dos Estados-Membros no sentido do combate à fraude, à corrupção e a outras irregularidades que afetam o orçamento da UE. O novo Programa da UE de Luta contra a Fraude irá financiar ações de formação específicas e o intercâmbio de informações e de melhores práticas entre as autoridades de luta contra a fraude em toda a Europa. Irá também prestar apoio a atividades de investigação mediante a aquisição de equipamento técnico utilizado na deteção e investigação de fraudes, bem como facilitar o acesso a sistemas de informação seguros.

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30-05-2018

Novo Fundo Social, um novo Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização e um novo Fundo para a Justiça, os Direitos e os Valores

Para o próximo orçamento de longo prazo da UE, a Comissão propõe continuar a consolidar a dimensão social da União com um Fundo Social Europeu renovado, o Fundo Social Europeu Mais (FSE+), e um Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) reforçado e mais eficaz. O Fundo para a Justiça, os Direitos e os Valores terá uma dotação de 947 milhões de EUR ao longo de 7 anos. Continuará a apoiar o desenvolvimento de um Espaço Europeu de Justiça assente no primado do direito e na confiança mútua e a garantir que as pessoas possam exercer os seus direitos.

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29-05-2018

Orçamento da UE: Desenvolvimento regional e Política de Coesão para além de 2020

Para o próximo orçamento a longo prazo, relativo ao período de 2021-2027, a Comissão propõe modernizar a sua Política de Coesão, que constitui a sua principal política de investimento e uma das suas expressões mais concretas de solidariedade. Os recursos continuarão a ser dirigidos para as regiões que necessitam de recuperar o seu atraso em relação ao resto da UE. Ao mesmo tempo, manter-se-á uma forte ligação direta entre a UE e as suas regiões e municípios.

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25-05-2018

A protecção de dados dos cidadãos europeus é um direito fundamental

Junto envio nota à imprensa com a reacção do Deputado Carlos Coelho à entrada, hoje, em vigor do Novo Regulamento Geral da Protecção de Dados, sublinhando que a partir de hoje a União Europeia está mais capacitada para defender e preservar os dados dos cidadãos europeus.

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24-05-2018

Regras mais rigorosas em matéria de seguros para proteger as vítimas de acidentes de viação

A Comissão Europeia apresentou hoje uma proposta para reforçar as regras da UE em matéria de seguro automóvel a fim de proteger melhor as vítimas de acidentes de viação e melhorar os direitos dos tomadores de seguros. A proposta hoje apresentada assegurará que as vítimas de acidentes de viação recebam integralmente a indemnização a que têm direito, mesmo em caso de insolvência do segurador.

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24-05-2018

Financiamento mais fácil para as PME através do mercado de capitais

A Comissão propôs hoje novas regras com o objetivo de conceder às pequenas e médias empresas (PME) um melhor acesso ao financiamento através dos mercados públicos. Como parte da agenda da União dos Mercados de Capitais (UMC) da UE, a iniciativa de hoje deverá ajudar as empresas da UE a explorar o potencial do financiamento baseado no mercado de forma mais fácil e barata, a fim de poderem expandir-se.

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24-05-2018

Comissão Europeia distingue três projetos portugueses na inovação

A Comissão Europeia vai apoiar 79 projetos inovadores, dos quais três são portugueses, ao abrigo do projeto-piloto do Conselho Europeu de Inovação (CEI). Projetos apoiados em Portugal: • NANO4, em Lisboa, uma nanotecnologia altamente específica e sensível para diagnósticos moleculares, recebeu 1,42 milhões de euros pelo Instrumento PME; • InsurAgility, no Porto, que acelera, facilita e diminui os custos de operações de seguradoras, apoiado em quase 1,4 milhões de euros pelo mesmo Instrumento; • PHAGOVET, em Tondela, uma solução para controlar surtos de salmonela e E. coli na produção de aves, recebeu mais de 2,6 milhões de euros ao abrigo do Processo Acelerado para a Inovação

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24-05-2018

Implementação da Directiva 2011/77/UE relativa ao prazo de protecção do direito de autor

O objectivo deste estudo é analisar a actual situação da aplicação da Directiva e proceder a uma análise aprofundada das práticas em determinados Estados-Membros. O estudo fornece uma breve visão geral do quadro internacional sobre o prazo de proteção para artistas e produtores de fonogramas, e analisa os principais objetivos e disposições da Diretiva e o alargamento do prazo de protecção. Explora em profundidade a implementação e as práticas em sete Estados-Membros selecionados e identifica as melhores práticas que podem servir de modelo para outros Estados-Membros da UE. Estudo elaborado pelo Departamento dos Direitos dos Cidadãos e Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu a pedido da Comissão JURI (versão inglesa, 142 págs).

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23-05-2018

Comissão Europeia propõe um orçamento com um aumento de 3%

A Comissão propôs hoje o projeto de orçamento da UE de 2019 no montante de 166 mil milhões de EUR em autorizações, o que corresponde a um aumento de 3 % relativamente a 2018.

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23-05-2018

Novas regras para uma estreita colaboração do OLAF com a Procuradoria Europeia

A criação de uma Procuradoria Europeia marca o início de uma nova fase no domínio da luta contra a fraude que afeta o orçamento da UE. Neste contexto, a Comissão Europeia propôs hoje a alteração do Regulamento (UE, Euratom) n.º 883/2013 relativo aos inquéritos efetuados pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF). As alterações propostas irão clarificar os instrumentos de que o OLAF dispõe para a realização de inquéritos administrativos com vista a assegurar a sua eficácia. Dizem respeito, nomeadamente, aos controlos e inspeções, ao acesso a informações sobre contas bancárias, bem como aos instrumentos de luta contra a fraude ao IVA.

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23-05-2018

Relatório de Convergência 2018

O Relatório de Convergência 2018, hoje publicado, avalia os progressos realizados pelos Estados-Membros na via da adesão à área do euro. Abrange os sete Estados-Membros que assumiram o compromisso jurídico de adotar o euro: Bulgária, República Checa, Croácia, Hungria, Polónia, Roménia e Suécia. Segundo o relatório, estes Estados-Membros apresentam, de um modo geral, uma convergência nominal significativa, embora nenhum deles cumpra atualmente todas as condições formais para aderir à área do euro. Estudo elaborado pela Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros da Comissão Europeia (versão inglesa, 148 págs).

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22-05-2018

Novas regras colocarão a UE na vanguarda mundial a nível de gestão e reciclagem de resíduos

Os Estados-Membros da UE aprovaram hoje um conjunto de medidas ambiciosas destinadas a melhorar a legislação da UE em matéria de resíduos, no âmbito da política mais abrangente da UE relativa à economia circular. Esta nova legislação, contribuirá para evitar a produção de resíduos e, quando tal não for possível, contribuirá para intensificar consideravelmente a reciclagem dos resíduos urbanos e dos resíduos de embalagens. Irá, ainda, eliminar progressivamente a deposição em aterros e promover a utilização de instrumentos económicos, como por exemplo regimes de responsabilidade alargada do produtor

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