Convenção sobre o Futuro da Europa

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Introdução

1. As origens da Convenção

2. A composição da Convenção

3. Os métodos de trabalho da Convenção

4. A Ordem de Trabalhos da Convenção

5. Os Grupos de trabalho da Convenção

6. As Sessões Plenárias da Convenção

7. Os contributos para os trabalhos da Convenção

8. O Tratado Constitucional

9. O Balanço dos trabalhos da Convenção

10. O futuro da Convenção

11. E Agora?

4. A Ordem de Trabalhos da Convenção

Inicialmente, e tendo em conta o mandato dado na Cimeira de Nice, o Convenção tinha como principais temas de debates:

  • a repartição de competências simplificada (melhorar a repartição e nova definição das competências entre a UE e os 15 Estados-Membros) ;
  • a simplificação dos Tratados (excessivos instrumentos legislativos que regulam o funcionamento da UE) ;
  • a constituição Europeia (torna-se necessário aumentar a transparência e a compreensão para os cidadãos - ex: Integrar os Tratados e a Carta - Europeia dos Direitos Fundamentais num documento único)  ;
  • o papel dos Parlamentos Nacionais (o papel dos Parlamentos Nacionais na futura arquitectura institucional);
  • Financiamento da União (alargamento e consequente crescimento do Orçamento comunitário).

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