Convenção sobre o Futuro da Europa

9. O Balanço dos trabalhos da Convenção

Após 16 meses de trabalho, a Convenção sobre o Futuro da Europa alcançou um acordo. O Presidente da Convenção, Valéry Giscard d’Estaing, reconheceu que « o resultado não é perfeito, mas é inesperado ».

Os membros da Convenção, conhecidos também por convencionais, conseguiram chegar a um consenso em torno de um Projecto de Constituição Europeia. Para saber mais sobre o conteúdo deste Projecto de Constituição, carregue aqui

A convicção generalizada dos convencionais é que alcançaram um texto equilibrado. Para ler o Tratado Constitucional, carregue aqui .

De todas as componentes da Convenção , foram os representantes dos governos que manifestaram mais reticências face ao acordo final, sobretudo quando oriundos dos pequenos Estados Membros. O principal motivo do desagrado centrou-se na reforma das instituições por causa da fragilização do princípio de igualdade entre os Estados.

Alguns governos dos Estados Membros chegaram a sugerir que o texto final deixasse algumas opções em aberto, em vez de tentar obter um consenso a qualquer preço. Perante um texto consensual, a Conferência Intergovernamenal teria assim mais dificuldades em justificar alterações radicais. Deixar opções em aberto permitiria aos negociadores da CIG optarem pelo método de integração que considerarem mais pertinente.

Propositadamente atirada para o final dos trabalhos, a reforma institucional revelou-se uma vez mais um tema sensível por pôr em causa, por um lado, o poder relativo de cada Estado Membro e por outro, o modelo de integração escolhido mais ou menos federal.

Com efeito, antes de Nice, a polémica centrava-se entre "federalistas", defensores de uma UE mais forte e partidários do método comunitário e os "intergovernamentalistas" que sublinham a soberania nacional e preferem a cooperação entre os Estados.

Os parcos resultados de Nice alteraram essa polémica, acrescentando uma outra : os pequenos e médios Estados contra os grandes Estados Membros.

Convém recordar que na altura do Tratado de Roma , dos 6 países fundadores, 3 eram considerados pequenos. Hoje em dia, com o alargamento , dos 25 futuros Estados Membros, 19 são considerados pequenos ou médios. Apesar desta evolução a favor dos PME (Pequenos e Médios Estados), os grandes Estados Membros foram capazes de impor parte das suas teses a partir de Nice.

Apesar das críticas, o texto final da Convenção consagra mais uma vez uma vitória relativa dos grandes Estados Membros, através de vários mecanismos : o aumento do peso do factor "População" no processo de adopção das decisões e o reforço dos poderes do Conselho.

No entanto, o texto final da Convenção manteve ou estabeleceu algumas salvaguardas em prol dos pequenos Estados. Por exemplo :

• a limitação a 15 Comissários da Comissão Europeia , composição restricta favorável aos grandes Estados, fica contrabalançada por outros tantos membros sem direito a voto, mas com um sistema de rotatividade equitativo entre todos os Estados Membros
• a criação de um Presidente do Conselho Europeu , que é uma vantagem para os grandes Estados, foi compensada com a limitação dos poderes desta função.

Para proteger as suas posições, alguns dos pequenos Estados membros, incluíndo Portugal, defenderam que, perante a ausência de consenso, seria preferível manter as posições alcançadas em Nice. Em 2009, com base na experiência entretanto adquirida, seria então feita uma nova reforma institucional. Todos reconheceram que Nice não era uma obra perfeita, mas que na falta de alternativa credível, é o único instrumento que mantém a igualdade entre os Estados Membros e que preserva o método comunitário .

A despeito da crise do Iraque ter tirado importância mediática aos trabalhos da Convenção, foi precisamente na área da Política Externa e de Defesa Comum que o consenso foi mais limitado abrindo grandes clivagens entre Estados Membros. Por esse mesmo motivo, o consenso limitou-se ao mínimo possível, ou seja manter a regra da unanimidade