Convenção sobre o Futuro da Europa

10. O futuro da Convenção

A Convenção debateu as diferentes questões congregando, com alguma dificuldade, um consenso em volta do seu texto final. O texto não deixou nenhuma opção em aberto, limitando assim o espaço de manobra da CIG.

Este Projecto de Tratado Constitucional foi entregue nos dias 20 e 21 de Junho de 2003 ao Conselho Europeu de Salónica, que reúne os Chefes de Estados e de Governos dos 15 Estados Membros e observadores dos países candidatos. Coube precisamente à Cimeira de Salónica definir o mandato e o calendário a dar à próxima CIG.

O Conselho de Salónica acolheu com entusiasmo o texto do Tratado Constitucional, considerando-o como "uma boa base para o início dos trabalhos". Esta formulação cautelosa permite a coexistência de duas visões opostas : os Estados Membros que consideram este texto como "um ponto de partida para a negociação final da CIG" e os outros como "uma base suficientemente boa para receber um rápido endosso da CIG".

O Conselho de Salónica também decidiu que a CIG iniciará as negociações em Outubro de 2003, completando os seus trabalhos o mais rapidamente possível com a aprovação do Tratado Constitucional. Este calendário fundamenta-se na ideia de uma adopção final a tempo de a nova Constituição ser conhecida dos cidadãos europeus antes das eleições de Junho de 2004 para o Parlamento Europeu. Para ler as conclusões da Cimeira de Salónica, carregue aqui .

A Conferência Intergovernamental

Apesar da sua influência e do seu peso político, este texto não é vinculativo para a CIG, que poderá, caso entender, afastar-se das conclusões finais da Convenção. A Convenção foi criada como ante-câmara de discussão dos problemas e não estava investida de quaisquer poderes constituintes (nem poderia estar face ao Tratado em vigor).

As verdadeiras negociações deverão ocorrer a partir do Outono 2003 durante os trabalhos da Conferência Intergovernamental, juridicamente competente para a revisão dos Tratados. Por isso, vários capítulos, dos mais controversos, poderão ser reabertos e novamente debatidos. Convém recordar que na CIG só os representantes dos governos estão presentes nas negociações, ao contrário da Convenção onde se encontravam em minoria face os Deputados nacionais e europeus.

Alguns Estados Membros pretendem uma CIG tão breve quanto possível e limitada à ratificação do texto constitucional, sem qualquer debate. Outros, já manifestaram abertamente as suas posições para reiniciar os debates travados na Convenção.

O Próprio Presidente da Convenção, Valéry Giscard d'Estaing tomou posição : "quanto mais de perto seguirem o texto da Convenção, mais fácil será o seu trabalho". Considera por isso que pôr em causa o equilíbrio alcançado pela Convenção é abrir a caixa de Pandora para negociações sem fim possível. Acresce que tal atitude revelaria a inutilidade dos trabalhos da Convenção.

Nesse sentido, o representante do governo italiano, que assumirá a Presidência da UE durante os trabalhos da CIG, garantiu que o espírito da Convenção não será dissolvido na próxima CIG.

O Referendo

Paralelamente às negociações da CIG, alguns Estados Membros e países candidatos manifestaram interesse em consultar os seus cidadãos já que o texto constitucional apresenta alterações significativas ao quadro jurídico europeu. Trata-se, entre outros, da Espanha, Dinamarca e Irlanda. O Primeiro Ministro português já manifestou a intenção de consultar os cidadãos sobre a nova arquitectura das instituições.

Da mesma forma, alguns membros do Parlamento Europeu representados na Convenção defenderam a realização de um referendo europeu sobre o Tratado Constitucional a realizar em simultâneo com as próximas eleições europeias de 13 de Junho de 2004.

Em editorial da Carta de Europa em Novembro de 2002, o Deputado Carlos Coelho defendia já : "a provável aprovação de um Tratado Constitucional proporciona-nos uma excelente oportunidade para o exercício de permitir aos europeus que se exprimam democraticamente".