Hoje na Comissão das Liberdades do Parlamento Europeu, o Deputado Carlos Coelho acusou o Governo checo de falta de solidariedade com a Europa ao negociar directamente com os Estados Unidos da América um acordo bilateral em matéria de vistos enfraquecendo a negociação em curso com a Comissão Europeia.
“Ainda há dois meses os checos exibiam manifestações de felicidade por termos derrubado as fronteiras e alargado o Espaço Schengen” hoje “já estão a violar a solidariedade europeia assinando acordos bilaterais em áreas onde a dimensão comunitária é evidente e onde existem negociações em curso entre a Administração norte-americana e a Comissão Europeia” disse Carlos Coelho na reunião.
A iniciativa checa é especialmente grave pelo efeito dominó que pode causar em países como a Hungria, Malta, Grécia, Polónia, Lituânia, Estónia, entre outros, se decidirem seguir o seu exemplo.
Por iniciativa de Carlos Coelho o Parlamento Europeu agendou já para a Sessão Plenária que terá lugar na próxima semana em Estrasburgo um debate com a Comissão e Conselho para esclarecer este assunto.
Ainda hoje Carlos Coelho enviou um requerimento formal à Comissão Europeia e ao Conselho perguntando:
“Tendo tomado conhecimento de que, em 26 de Fevereiro de 2008, a República Checa assinou um acordo bilateral com os Estados Unidos que regula, em princípio, os seguintes aspectos:
- Exigências relativas à partilha de informações relativas aos passageiros aéreos, bem como outros viajantes - Participação no planeado Sistema Americano para as autorizações electrónicas de viagem - Reforço dos requisitos de segurança nos documentos de viagem -Repatriamento de nacionais e antigos cidadãos de países terceiros - Intercâmbio de informações relativas a passaportes perdidos, roubados ou extraviados
Gostaria que a Comissão me pudesse esclarecer as seguintes dúvidas:
1. Não faz parte das competências da Comissão e é prática corrente que seja a Comissão a negociar este tipo de acordos de facilitação de vistos, em nome dos países que fazem parte da área de Schengen?
2. Nessa lógica, não será de lamentar que qualquer Estado Membro decida assinar um acordo bilateral, especialmente nas vésperas da realização da EU-US Troika, a ter lugar na Eslovénia no próximo dia 13 de Março, da qual deveria resultar uma posição comum da União Europeia em relação às exigências americanas, de acordo com o que foi anunciado pela Presidência Eslovena?
3. Confirmam-se as notícias, que foram divulgadas em diversos jornais, de que a Comissão Europeia, após ter analisado o conteúdo deste Acordo bilateral, pôs em questão o facto de o mesmo ultrapassar o Acordo existente entre a União Europeia e os Estados Unidos relativamente à partilha de dados sobre os passageiros aéreos / PNR? Ou que poderia, inclusivamente permitir que os Estados Unidos pudessem, por essa forma, ínvia, vir a ter acesso a Bases de Dados europeus como as do Sistema VIS e SIS?