O Parlamento Europeu aprovou hoje o relatório sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à protecção das vítimas da criminalidade, que contou com o apoio do Deputado Carlos Coelho.
A presente Directiva insere-se num pacote de medidas legislativas, cujo objectivo é reforçar os direitos, o apoio e a protecção das vítimas de criminalidade na UE.
Para Carlos Coelho"a UE necessita de uma abordagem integrada e coordenada neste domínio que possa garantir que os direitos e necessidades das vítimas da criminalidade, em todas as suas vertentes, possam ser respeitados e preenchidas".
As vítimas de crimes cometidos noutros países podem enfrentar sérios problemas devido a diferenças de cultura, língua e leis. Todos os anos, 75 milhões de pessoas são vítimas de criminalidade na UE.
Com a aprovação deste relatório são, assim, estabelecidas normas mínimas aplicáveis aos casos em que os crimes tenham sido cometidos na UE e aos processos penais que decorram na UE, reforçando desta forma a confiança nos sistemas de justiça penal de todos os Estados-Membros, o que deverá contribuir para uma cooperação judiciária mais eficaz num clima de confiança mútua e deverá, igualmente, promover uma cultura de direitos fundamentais na UE.
O social-democrata regozijou-se com a aprovação deste novo corpo normativo que "permite reforçar e complementar os instrumentos já existentes" considerando, igualmente positivo, que se tenha conseguido alcançar um acordo em primeira leitura.
"Espero agora que os Estados-Membros possam cumprir a sua parte e proceder à sua transposição atempada, nos próximos três anos", apelou.