O Parlamento Europeu aprovou, hoje em Estrasburgo uma Resolução referente ao Plano de Acção sobre a justiça electrónica para 2014‑2018, que contou com o apoio do Deputado Carlos Coelho.
A entrada em vigor do Tratado de Lisboa permitiu avançar na criação de um espaço europeu comum de justiça, no qual as autoridades policiais e judiciárias poderão confiar e contar, de facto, umas com as outras. Contribui-se, assim, no aumento da confiança dos cidadãos na equidade dos procedimentos, em particular na protecção dos seus direitos quando estejam perante um tribunal noutro Estado-Membro e caso sejam vítimas de um crime.
Para Carlos Coelho "o recurso às tecnologias de informação e comunicação nesta área, a chamada e-justice, tem contribuído de forma significativa para melhorar o acesso dos cidadãos à justiça, para facilitar procedimentos na esfera europeia e reduzir os respectivos custos e tornar mais efectiva a resolução de litígios, bem como a punição de actos criminosos".
A parte mais visível da e-justiça europeia é o Portal europeu de justiça que funciona, desde 2010, como um balcão único na área da justiça. Permite um acesso mais fácil a informações sobre diferentes sistemas de justiça e à justiça em geral na UE, as quais são destinadas aos cidadãos em geral, às empresas, aos profissionais de direito e aos magistrados.
"Precisamos de avaliar cuidadosamente a implementação do actual Plano de Acção, que deverá terminar no final deste ano, de forma a analisar a sua eficácia e quais as melhorias que deverão ser introduzidas no próximo plano de acção (2014-2018), especialmente tendo em conta que 73% dos cidadãos acreditam que ainda muito há a fazer para facilitar o seu acesso à justiça noutros Estados Membros", afirmou o social-democrata em Estrasburgo, expressando o desejo de que este Plano de acção "nos possa ser apresentado o mais rápido possível".