O Deputado do PSD Carlos Coelho considerou hoje, em Estrasburgo, que "acooperação policial é fundamental para que se possa proporcionar aos cidadãos europeus um elevado nível de segurança dentro do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça. Tenho consciência, acrescentou Carlos Coelho, da importância e da necessidade de reforçar e melhorar essa cooperação, como contrapartida à livre circulação e à abolição dos controles nas fronteiras internas, de modo a se poder combater de forma rápida e eficaz, a criminalidade transfronteiriça, identificar os criminosos e proteger as vítimas".
Carlos Coelho considera "fundamental que exista uma formação e um desenvolvimento contínuo dos serviços de polícia e que se adoptem, ao nível europeu, toda uma série de normas de qualidade comuns para os seus métodos e critérios a utilizar, de modo a garantir um nível mínimo de formação dos serviços responsáveis pela aplicação da lei em toda a União Europeia".
Recordando que, "na sequência das conclusões de Tampere, foi criada, em 2000, a Academia Europeia de Polícia (CEPOL), com a criação de uma rede dos institutos nacionais já existentes em cada um dos Estados Membros", Carlos Coelho considera que "o balanço relativo aos seus primeiros três anos de funcionamento foi francamente positivo, tendo sido realizados progressos consideráveis, apesar das dificuldades causadas pela ausência de personalidade jurídica, de sede e de o orçamento ser financiado pelas contribuições dos Estados Membros. Para resolver os problemas mais urgentes, foram tomadas as decisões, em 2004, de estabelecer a sua sede em Brasmshill e de a dotar de personalidade jurídica".
Carlos Coelho apoiou a proposta da Comissão, que pretende substituir a estrutura actualmente existente, por considerar que esta "se tem revelado ineficaz em diversas ocasiões, e que é importante promover as seguintes alterações:
- converter a CEPOL num organismo da União, com personalidade jurídica e estatuto
- próprios.
- dar-lhe competências acrescidas
- um financiamento a cargo do orçamento comunitário
- com sede, orgãos e pessoal próprios (submetidos ao estatuto da UE)
- substituir a votação por unanimidade por maioria simples
- disposições relativas à utilização de todas as linguas oficiais e ao acesso aos documentos ".
O Deputado social democrata apoiou alterações à proposta da Comissão no sentido de "minorizar o risco de centralização do sistema, que estará assim menos sensível às caracteristicas próprias inerentes a cada Estado Membro, para além, de que será importante sublinhar que a formação de base deverá manter-se nas academias nacionais, em que a formação a ser dada pela CEPOL terá uma natureza complementar. Sem esquecer que os institutos nacionais deverão funcionar em rede".