O Deputado Carlos Coelho questionou, hoje, a Comissão Europeia sobre o ponto de situação do Portal E-Justice e sobre os critérios de adjudicação das bases de dados e serviços informáticos na área do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça.
O Deputado social-democrata interrogou a Comissão Europeia se o calendário previsto para a entrada em funcionamento do portal se mantém e, em caso negativo, quais as razões que estão na origem de eventuais atrasos.
Na sequência dos atrasos verificados no Sistema de Informação de Schengen II e Sistema de Informação de Vistos Carlos Coelho pergunta à Comissão:
- "A empresa externa que tem a seu cargo o desenvolvimento deste projecto é a mesma, ou faz parte do consórcio de empresas, que tem a seu cargo o desenvolvimento dos Projectos SIS II e VIS? Em caso afirmativo, será que também neste projecto iremos presenciar uma sucessão de resultados negativos nos testes efectuados à performance do Sistema, culminando em sucessivos atrasos e prejuízos financeiros?
- A ser verdade, quais as razões que levaram a Comissão Europeia a contratar a mesma (ou mesmas) empresa que em anteriores projectos já se revelaram incapazes de cumprir prazos e de concretizar os projectos a que se comprometeram? "
Recorde-se que o projecto do portal E-Justice consiste na criação de um website, que ao integrar os sistemas electrónicos existentes, ou futuros, ao nível nacional e comunitário, deverá permitir um acesso a informação jurídica, judicial e às autoridades administrativas, registos, bases de dados e outros serviços disponíveis, com o objectivo de facilitar o dia-a-dia dos cidadãos e dos profissionais no contexto da área judiciária nacional e europeia.
A Comissão Europeia recebeu um mandato para o desenvolvimento deste projecto, tendo feito um contrato com uma empresa externa para esse efeito, estando prevista a conclusão deste projecto, em Dezembro de 2009, o que parece de todo impossível.
O atraso no SISII é ainda maior. O sistema devia estar operacional em 2007 e provavelmente não estará antes de 2012.