Carlos Coelho sublinha importância do Provedor de Justiça

Ao analisar o relatório Anual do Provedor de Justiça Europeu relativo a 2009, Carlos Coelho afirmou: "acredito que o trabalho do Provedor de Justiça é essencial e contribui, sem dúvida, para uma maior transparência, aproximando a União dos cidadãos, ao mesmo tempo que reforça a confiança que os cidadãos depositam na capacidade das instituições fazerem valer os seus direitos".

 

Apesar de, em 2009, se ter registado uma pequena diminuição no número de queixas (9%), em comparação com 2008, dos 335 inquéritos abertos, cerca de 318 foram concluídos e encerrados. O Deputado português considerou "bastante positivo o facto de 56% dos casos terem sido encerrados por terem sido solucionados ou terem sido sujeitos a um acordo amigável".

 

Carlos Coelho afirmou que "estes resultados evidenciam a cooperação construtiva entre o Provedor e as Instituições e organismos da União, em que estes vêem, na maior parte dos casos, nestas queixas a oportunidade ideal para remediar eventuais erros cometidos e cooperarem com o Provedor em prol dos cidadãos".

 

O Deputado social-democrata assinalou ainda a importância da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, "não só porque o Direito à boa administração foi inscrito entre os direitos fundamentais imanentes da cidadania da União, mas também porque introduz duas alterações substanciais: o facto do Provedor já não ser nomeado pelo Parlamento, mas sim eleito após cada eleição do PE, o que reforça a sua legitimidade democrática; e do seu mandato de ter sido alargado à área da Política Externa e de Segurança Comum".