O Deputado do PSD Carlos Coelho apoiou hoje o Relatório sobre Regulamento relativo às "Obrigações alimentares" que foi hoje aprovado no Parlamento Europeu.
Segundo Carlos Coelho a mobilidade crescente no interior da UE, combinada com o número crescente de casais que se separam, tem "originado o aumento do número de litígios transfronteiriços em matéria de obrigações alimentares." Na sua opinião "os actuais processos para a obtenção de créditos alimentares tendem a ser demasiado longos e complicados e, em muitos casos, impossíveis para a obtenção de resultados. Enquanto isso os credores, na sua grande maioria crianças, vivem com grandes dificuldades económicas e, em muitos casos, não têm sequer meios suficientes para sobreviver."
Esta iniciativa reveste-se, assim, da maior importância uma vez que deverá facilitar o funcionamento do mercado interno e a liberdade de circulação, com "a eliminação dos obstáculos criados pelas discrepâncias entre os Estados Membros, em termos de execução das obrigações alimentares." Para o Deputado do PSD "deverá assegurar que essas decisões sejam reconhecidas e executadas em toda a União da forma mais rápida e eficaz e com o menor custo possível."
Segundo Carlos Coelho este regulamento "simplificará a vida dos cidadãos, ao mesmo tempo que deverá ter efeitos sociais positivos ao permitir que os credores de alimentos, que residam noutro Estado Membro, apresentem com maior facilidade um pedido de cobrança de créditos alimentares junto do Tribunal competente e, uma vez proferida a decisão, esta seja reconhecida em todos os Estados Membros, sem mais formalidades."