Silva Peneda acrescentou que a posição de um grande número de deputados do Grupo PPE que seguiram a sua linha na votação de hoje foi "absolutamente decisiva para reunir a maioria absoluta necessária para impor a abertura de um processo de conciliação com o Conselho".
O Eurodeputado insistiu junto dos colegas do seu grupo político que a questão de "opt-out", i.e. a possibilidade de derrogação do período máximo semanal de trabalho de 48 horas, não tem nada a ver com a flexibilidade do mercado laboral. Esta flexibilidade é conseguida, através da anualização do período de referência para o cálculo da média semanal das horas trabalhadas. Esta proposta apresentada por Silva Peneda e aprovada pelo Parlamento Europeu em 2005 foi agora reconfirmada pelo mesmo Parlamento, por ampla maioria. O Eurodeputado acrescentou que o problema do ""opt-out" é uma questão de fundo. "A questão crucial é a de saber se queremos ou não que os cidadãos europeus trabalhem mais de 8 horas por dia durante 6 dias por semana, em média anual". Silva Peneda afirmou que, "a ser aceite a excepção à regra da média de 48 horas por semana estar-se-ia a minar aspectos essenciais do modelo social europeu, como sejam os relacionados com a economia social de mercado, o diálogo social, a liberdade individual, a protecção dos mais vulneráveis e uma melhor conciliação entre a vida familiar/privada e o trabalho".
Silva Peneda acrescentou que acredita "verdadeiramente nas virtudes do mercado livre, mas tratando-se esta Directiva da segurança e da saúde dos trabalhadores devemos ser muito cautelosos quanto a mais desregulamentação"e que a "introdução do "opt-out" é uma via que vai no sentido da desregulamentação do mercado de trabalho".
Silva Peneda interroga-se sobre o sentido que pode ter a União Europeia aprovar uma lei para a protecção da saúde e segurança dos trabalhadores e na mesma lei afirmar que quem quiser cumpre e quem não quiser não cumpre. E acrescenta que "com o "opt-out" é isto que aconteceria".
Silva Peneda lamenta a posição do Governo português nesta questão, que se absteve na votação da Directiva do Tempo de Trabalho no Conselho Europeu em Junho passado. Dada a importância desta Directiva, Silva Peneda afirmou que "na questão da possibilidade de fixar horários de trabalho superiores a 48 horas por semana não pode haver meias tintas. Ou se é a favor dos valores fundamentais que estão na génese do projecto europeu, ou se está do lado das teses que querem desregular o mercado de trabalho". E acrescentou: "a falta de coragem do governo português neste processo foi amplamente compensada pela votação de todos os eurodeputados portugueses, com uma única excepção".
Relativamente ao tempo de guarda (em inglês, "on-call time"), sobretudo no sector hospitalar, Silva Peneda insiste, ao contrário da posição do Conselho, que a totalidade deste período deve ser considerado como tempo de trabalho já que, ao estar "de guarda" o trabalhador não pode dispor livremente do seu tempo. A decisão adoptada pelo Parlamento corresponde também a uma proposta formulada pelo deputado Silva Peneda, aprovada pelo Parlamento Europeu, em 2005 e agora também reconfirmada.