O Deputado do PSD Carlos Coelho afirmou hoje, em Estrasburgo, que "o Relatório anual do Parlamento Europeu sobre a situação dos Direitos Fundamentais na UE é um instrumento importante para que o conhecimento da situação em matéria de respeito e protecção dos Direitos Fundamentais, ao nível europeu e de cada um dos Estados Membros.
Necessitamos, disse, de uma avaliação rigorosa e eficiente da qualidade dessa protecção que permita uma visão clara da situação existente em matéria de Direitos fundamentais, que permita a tomada de decisões nesta área".
Neste contexto, Carlos Coelho lamenta "que o Relatório que é apresentado este ano não reúna estas condições. O primeiro projecto de relatório poderia ter alcançado um consenso alargado mas esta versão final é totalmente inaceitável".
Carlos Coelho defende que "o Relator decidiu elaborar uma 'shopping list' onde vai censurando diversos Estados Membros da União ao mesmo tempo que faz propostas irrealistas e irrelevantes".
Para o Deputado social democrata, "são totalmente inaceitáveis as seguintes propostas: estender o Direito de asilo a vítimas de perseguição não governamental; dar acesso à educação a todas as crianças que se encontrem, ilegalmente, no respectivo território; legislar ao nível europeu sobre os casamentos homossexuais e estender o direito de voto em eleições locais e europeias aos nacionais de países terceiros".