O Parlamento Europeu votou hoje, em Estrasburgo, o relatório Zwiefka sobre o projecto de decisão do Conselho que autoriza a cooperação reforçada no domínio da lei aplicável em matéria de divórcio e separação judicial
Carlos Coelho lamentou " mais uma vez, que o Regulamento Roma III, aprovado em Outubro de 2008 pelo Parlamento Europeu, tenha acabado por ficar bloqueado ao nível do Conselho".
O social-democrata acrescentou ainda: "Considero positivo que vários Estados-Membros, não aceitando esta situação, tenham decidido recorrer à cooperação reforçada de forma a avançar com esta proposta que deverá permitir que casais, com parceiros de nacionalidade diferente ou residindo num outro país que não o seu, tenham num momento já por si tão difícil da sua vida, a possibilidade de escolher a lei que se deverá aplicar ao seu divórcio".
É clara a necessidade de existirem regras comuns, tendo em conta que no território da União Europeia se realizam, anualmente, cerca de 350 mil casamentos entre pessoas de nacionalidades diferentes e cerca de 20% do total de divórcios na UE têm implicações transfronteiras.
"Apoio, assim, a autorização da cooperação reforçada entre estes 14 Estados-Membros - onde se inclui Portugal - espero que os demais tomem a decisão de se juntar a esta iniciativa, que ajuda a facilitar o bom funcionamento do mercado interno ao eliminar possíveis obstáculos à livre circulação de pessoas", declarou o eurodeputado laranja.