Duarte Freitas considera que “os Açores e outras regiões ultraperiféricas possuem, também no que diz respeito ao sector das pescas, particularidades muito específicas relacionadas com a forte dependência de grande parte das comunidades locais relativamente ao sector das pescas. “
Duarte Freitas considera que “os argumentos que determinaram a adopção de um Regulamento específico para a gestão das águas do Mediterrâneo, podem ser também utilizados para garantir para as RUP´s igual abordagem”.
“Numa altura em que a Pesca na Europa atravessa um processo de profunda reestruturação para fazer face aos constrangimentos relacionados com a crise energética e esgotamento dos recursos, é importante que regiões como os Açores assegurem um tratamento particular e à medida das suas especificidades”,acrescentou.
Duarte Freitas considera que “questões como a abolição do sistema de TAC´s e quotas para algumas espécies, passando a regulação destes stocks ser feita através da gestão do esforço de pesca (sistema praticado no Mediterrâneo) bem como a determinação de áreas biogeográficas protegidas ao largo das RUP´s, limitando deste modo a pesca em determinados zonas, garantindo um descriminação positiva para as frotas de pesca locais devem ser discutidas e ponderadas.”
Duarte Freitas é ainda da opinião que “é necessário elaborar planos de gestão regionais que permitam uma maior flexibilização dos Regulamentos Gerais, e desta forma defendam simultaneamente os interesses dos pescadores das RUP´s e do meio marinho onde a pesca é exercida.”