O Deputado Europeu do PSD Duarte Freitas apresentou um conjunto de alterações à proposta da Comissão Europeia relativa "ao registo e transmissão electrónica de dados sobre as actividades de pesca e sistemas de teledetecção".
Apesar de considerar positivo o trabalho desenvolvido pelo relator do Parlamento Europeu, Duarte Freitas entende que "é necessário salvaguardar alguns pontos fundamentais deste relatório que se prendem com aspectos mais técnicos relativos a esta questão".
Duarte Freitas chamou a atenção para o facto das mensagens VMS (Vessel Detection System) em Portugal serem actualmente custeadas pelo Estado português o que suscita algumas dúvidas relativamente à forma como serão pagas no futuro estas mensagens, com o regime de obrigatoriedade em embarcações com mais de 15 metros.
Duarte Freitas afirmou que "a Comissão Europeia deverá clarificar se pretende financiar ou co-financiar a obrigatoriedade do sistema VMS"
Outra das propostas de alteração apresentadas pelo Deputado Europeu refere ainda que o sistema VDS não deverá ser obrigatório em todos os Estados Membros, devendo ser opção para cada um.
Duarte Freitas sustentou a sua posição dizendo que "o projecto-piloto IMPAST, levado a cabo no nosso país, mostrou claramente que este sistema seria inviável em Portugal uma vez que, para além de muito honeroso, não se enquadra com a realidade portuguesa". Duarte Freitas lembrou ainda que "este sistema não permite identificar embarcações de madeira nem discernir entre uma embarcação de pesca e um barco de marinha mercante, o que constitui um problema já que a grande maioria da nossa frota é constituída por barcos de madeira e a nossa costa é atravessada por inúmeros navios de carga"
Duarte Freitas mostrou-se confiante quanto ao desfecho deste relatório, estando convencido que o relatório final irá "salvaguardar os interesses nacionais".