A Comissão das Pescas do Parlamento Europeu vai amanhã votar o relatório sobre o Fundo Europeu para as Pescas 2007-2013, relativamente ao qual o Deputado Europeu do PSD Duarte Freitas elaborou um conjunto de propostas que pretendem "salvaguardar os interesses de Portugal".
Nas mais de 40 propostas de alterações apresentadas, Duarte Freitas destaca a importância de "alargar o âmbito dos objectivos e regras gerias de intervenção do Fundo às médias empresas" englobando desta forma uma importante fatia do sector da transformação e Aquacultura em Portugal. Para Duarte Freitas "será impossível pedir competitividade e tecnologias protectoras do ambiente às empresas se apenas apoiarmos as pequenas e micro empresas".
Duarte Freitas apresentou ainda emendas no sentido de flexibilizar a substituição e modernização dos equipamentos de pesca, referindo que "é perfeitamente possível promover a substituição dos motores dos navios, desde que a capacidade de pesca não ultrapasse os limites estabelecidos para cada Estado Membro".
O Deputado social democrata referiu que esta medida permitirá "aumentar a segurança de operacionalidade de alguns navios de pesca portugueses, assim como diminuir os custos com o combustível ao mesmo tempo que diminuem também os impactos ambientais".
Relativamente às ilhas, o Deputado Europeu propôs um tratamento favorável para as Regiões Ultraperiféricas, ao abrigo do artigo 299 do Tratado Constitucional. Segundo Duarte Freitas "a Comissão Europeia deverá ter em conta o estatuto de ultraperificidade de algumas regiões como Açores e Madeira, e manter no FEP os níveis de ajuda já consagrados no IFOP".