O Deputado Carlos Coelho usando da palavra, hoje, na Sessão Plenária de Estrasburgo, aplaudiu as decisões do Conselho Europeu de Tampere afirmando:
« Contra a ideia de que a nossa União deve ser exclusiva ou principalmente de natureza económica, o Conselho – na linha que o Parlamento já há muito vinha defendendo – virou-se para os cidadãos, para a sua liberdade de circulação, para a sua segurança e para o reconhecimento do direito à Justiça. »
Em Tampere (na Finlândia) o Conselho Europeu aprovou o objectivo de criar na União Europeia um « Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça ». Depois da criação do Euro e da União Económica e Monetária, esta é a principal evolução significativa na construção europeia.
Para que os objectivos não se fiquem pelo papel o Conselho aprovou um sistema pragmático de Quadro de Avaliação que Carlos Coelho elogiou na sua intervenção :
« Foram acordadas prioridades e orientações políticas, e a Comissão deverá apresentar uma proposta de « scoreboard » painel de avaliação dos progressos efectuados quanto à implementação das medidas necessárias e quanto ao cumprimento dos prazos estabelecidos pelo Tratado de Amesterdão, pelo Plano de Acção de Viena e pelas próprias conclusões deste Conselho Europeu.
Iniciativa pragmática que augura bons resultados e que contou com o empenhamento do Comissário Vitorino que, também por isso, está de parabéns. »
Já em 15.Set.99 Carlos Coelho tinha usado da palavra na Sessão Plenária de Estrasburgo solicitando a adopção pelo Conselho de medidas urgentes com este objectivo sublinhando que :
« Sabemos bem que a sofisticação crescente do crime internacional torna insuficientes os esforços para combatê-lo nos limites de cada Estado. »
Importando agora passar das palavras aos actos, Carlos Coelho recordando que ao Parlamento Europeu não é consentido o direito de iniciativa (reservado na Europa, à Comissão) apelou a que rapidamente sejam apresentados ao Parlamento Europeu os textos que precisam do seu voto, dizendo:
« Os princípios estão definidos e são globalmente positivos. Esperamos agora pelas decisões e pelas iniciativas que nos permitirão dar conteúdo concreto ao que foi acordado. »
O que foi aprovado em Tampere ?
O Conselho Europeu que se realizou em Tampere nos dias 15 e 16 de Outubro aprovou um documento com 62 pontos (que poderemos enviar por e-mail ou Fax aos órgãos de comunicação social que no-lo solicitarem) dando passos decisivos para a criação de um espaço de LIBERDADE, de SEGURANÇA e de JUSTIÇA na Europa.
Das medidas adoptadas sublinham-se :
- política comum em matéria de asilo e de emigração
- melhor tratamento e integração de nacionais de países terceiros
- melhor acesso à Justiça
- melhor protecção das vítimas de crimes
- reconhecimento mútuo das decisões judiciais
- reforço da luta contra a criminalidade sobretudo no combate ao crime organizado designadamente o tráfico de drogas, o tráfico de seres humanos, o terrorismo, e o branqueamento de capitais.
- O reforço da Europol e a criação do EUROJUST (composto por magistrados)
- A criação de uma Academia Europeia de Polícia
- A Adopção da Estratégia Europeia de Luta contra a Droga 2000-2004