O Deputado Vasco Graça Moura acusou hoje, no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, o projecto de Convenção da UNESCO sobre diversidade cultural, actualmente em negociação, de "consagrar o chauvinismo, o isolamento e, o que é pior, um novo dirigismo policiante e bloqueador do contacto, livre e fecundo, entre as culturas"
Na sua intervenção no debate de uma questão oral à Comissão Europeia sobre as negociações em curso, Graça Moura afirmou que "o projecto de Convenção da UNESCO enuncia os princípios da soberania dos Estados e da sua legitimidade para tomarem as medidas que entendam no tocante à cultura.
Mas aponta ao objectivo primordial de os subtrair à alçada da Organização Mundial do Comércio.
Isso resulta dos seus artigos 13 e 19 e também do documento de 14.9.2004 do Comité Internacional de Ligação das Coligações para a Diversidade Cultural, distribuído pela própria UNESCO: "incluir um compromisso claro, em termos não ambíguos, de que os Estados defendam os objectivos desta Convenção noutros fora, especialmente abstendo-se de assumir compromissos de liberalização no tocante à cultura no contexto dos acordos de comércio internacionais"".
Para Vasco Graça Moura, "não se trata apenas de consagrar o chauvinismo, o isolamento e, o que é pior, um novo dirigismo policiante e bloqueador do contacto, livre e fecundo, entre as culturas...
As coisas complicam-se porque, acrescentou o Deputado, na lista "não exaustiva" dos bens e serviços culturais anexa ao projecto, figuram centenas de especificações. Entre elas, jogos e serviços de recreio e desporto, tradições culinárias, costumes, turismo cultural, cerâmica, têxtil, bordados, cestaria, vidraria, joalharia, trabalho em couro, madeira, metal, mobiliário, decoração interior, objectos de design, etc., etc... Cabe lá tudo o que se quiser!
Ora o Tratado da União Europeia ocupa-se do desenvolvimento das culturas e do respeito da sua diversidade nacional e regional no art.º 151. Mas isso só diz respeito às culturas dos Estados membros. Quanto a países terceiros e organizações internacionais, apenas se fala em cooperação no domínio da cultura.
Era preciso dar satisfação a todos os Estados membros, numa Europa de identidades nacionais por vezes tão exacerbadamente conflituantes e sempre ciosas da sua especificidade. Mas a soberania de cada um é plenamente salvaguardada: o tratado exclui qualquer harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados membros ".
Assim, Vasco Graça Moura interroga "qual é pois a medida do envolvimento da Comissão na Convenção projectada? Pretenderá ela arrastar a Europa indirectamente para uma harmonização que o Tratado exclui? Quererá ela subtrair a Europa à esfera da OMC, num universo arriscadamente ilimitado de situações e com consequências imprevisíveis?"