O Deputado do PSD Joaquim Piscarreta afirmou hoje em Estrasburgo, no âmbito do debate sobre a Coesão Económica e Social, que "para um Estado Membro como Portugal, a Política Regional e a Política de Coesão desempenharam e continuam ainda a desempenhar um papel fundamental para o seu desenvolvimento e a sua plena integração na União Europeia".
Regozijando-se com o facto de "regiões europeias, incluíndo portuguesas, terem saído dos fundos estruturais por mérito próprio, que considerou ser sem dúvida o melhor exemplo do sucesso desta política comunitária, Joaquim Piscarreta alertou para as diferenças importantes nos níveis de desenvolvimento entre algumas regiões europeias que se vão acentuar de forma ainda mais significativa com o alargamento.
Para alcançar a plena realização da sua Política de Coesão e reduzir assim as desigualdades de desenvolvimento regional, a União Europeia deverá continuar, de forma sustentada, o seu apoio aos Estados Membros existentes e desenvolver simultaneamente, de forma equilibrada, as regiões dos futuros Estados Membros".
Face a este duplo desafio, Joaquim Piscarreta defendeu que "a União Europeia tem obrigação de disponibilizar os fundos adequados às novas necessidades desta situação. Por isso, o actual valor limite de 0.45 % do PIB comunitário nunca poderá ser vítima de qualquer corte orçamental e, por esse motivo, e porque a Política de Coesão revelou ser um sucesso em Portugal, o Deputado recusa a renacionalização deste instrumento de desenvolvimento".
Joaquim Piscarreta congratulou-se ainda com o facto da Comissão Europeia "ter criado um regime de transição para as regiões sujeitas à acção estatística do alargamento que deixam de ser elegíveis em consequência da abertura do Objectivo 1 às regiões menos desenvolvidas" e apoiou "a criação de um novo objectivo 2 com base em critérios de competitividade regional de acordo com as orientações da Cimeira de Lisboa".