O Deputado Carlos Costa Neves, Relator-Geral do Parlamento Europeu para o Orçamento de 2002, apresentou hoje, na Comissão dos Orçamentos, para uma primeira discussão, a sua proposta de linhas orientadoras para o Orçamento da União Europeia para o próximo ano.
Estas linhas orientadoras serão votadas pela Comissão dos Orçamentos, no final de Março e serão discutidas e votadas na Sessão Plenária do Parlamento em Abril.
Costa Neves começou por salientar que, "este ano, pela primeira vez, a Comissão Europeia, através do documento 'estratégia política anual para 2002' e o Conselho, através de documento a aprovar no próximo mês de Março, apresentam linhas orientadoras para o Orçamento do próximo ano". Para Costa Neves, "o primeiro desafio é, desde logo, um esforço de compatibilização das linhas de orientação das três instituições".
No âmbito das prioridades políticas para 2002, Carlos Costa Neves deu particular ênfase "aos problemas ligados à segurança alimentar, ao restabelecimento da confiança dos consumidores e ao exame dos actuais métodos de produção na agricultura".
Para Costa Neves, "pela sua própria natureza de representação dos cidadãos da União, o Parlamento deve assumir a defesa dos interesses directos dos cidadãos a par da fiscalização que deve fazer dos outros orgãos da União, nomeadamente do seu executivo, que é a Comissão Europeia".
Carlos Costa Neves insistiu na necessidade "de envolver os cidadãos nas actividades da União Europeia e no equilíbrio, que entende fundamental, entre as grandes políticas macro-económicas e geo-políticas e as políticas que afectam directamente os cidadãos no seu quotidiano: ambiente, emprego, educação, droga, exclusão social e segurança alimentar".
Para Costa Neves, o Parlamento Europeu "não pode deixar de considerar nas linhas de orientação orçamentais o princípio da coesão económica e social. Princípio que deve continuar a orientar no futuro a acção das instituições e cuja importância não é demais salientar". Em matéria dos poderes fiscalizadores do Parlamento, Costa Neves defendeu que "este se preocupe não só com a quantidade da despesa mas também com a qualidade da despesa".
No capítulo referente às acções externas, o Deputado social democrata referiu "as dificuldades de financiamento de novas necessidades, com destaque para os Balcãs, quando confrontadas com as prioridades tradicionais da União, como a Bacia Mediterrânea e as ajudas de pré-adesão aos países candidatos ao alargamento, justificam uma avaliação rigorosa de necessidades e de disponibilidades e os consequentes acertos que devem decorrer do estabelecimento de objectivos claros na política externa". Costa Neves salientou ainda a necessidade de, nesta área, "reforçar a ligação da execução orçamental anual com a previsão orçamental dos anos seguintes".
Quanto à reforma da Comissão, Costa Neves defendeu que o Parlamento "tem que seguir esta reforma com particular atenção, nomeadamente quanto ao aumento de eficácia pretendido, desafiando a Comissão a provar a bondade das suas propostas como sendo o melhor método para obter da Comissão dos Orçamentos os créditos necessários para tal reforma".
Carlos Costa Neves criticou o facto de o Parlamento "estar à margem da revisão do Regulamento Financeiro. Como autoridade orçamental, tem toda a lógica que o Parlamento seja envolvido nesta revisão, uma vez que o Regulamento Financeiro é um instrumento fundamental ao serviço do orçamento".
A terminar, Costa Neves convidou os seus colegas a um "debate profundo sobre os problemas ligados à imigração ilegal e a um estudo aprofundado do impacto dos próximos alargamentos da União na Política Agrícola Comum e nos Fundos Estruturais".