O Deputado do PSD Carlos Costa Neves, afirmou hoje, em Estrasburgo, que "nos meses que nos separam de Dezembro temos muito trabalho a fazer, na busca do entendimento necessário quanto ao Orçamento para 2002. Na verdade, as posições das instituições europeias estão, por agora, bem distantes em aspectos relevantes".
Costa Neves, na qualidade de Relator-Geral do Parlamento Europeu para o Orçamento da União Europeia para 2002, reagiu à apresentação da proposta de Orçamento do Conselho afirmando que " o Parlamento se baterá por duas questões essenciais: assegurar rigor e transparência ao Orçamento e à sua execução e só tomar posição se e na medida em que dispuser da informação necessária".
Neste contexto, Costa Neves deixou, "mais uma vez, perfeitamente claras as objecções que o Parlamento Europeu continua a ter à proposta do Conselho;
- No âmbito da agricultura, é forçoso que tenhamos toda a informação quanto aos resultados da última Reforma da Política Agrícola Comum; ao impacto orçamental, a médio prazo, das crises da BSE e da febre aftosa; ao que impede a rápida entrada em funcionamento da nova autoridade em matéria alimentar, bem como das perspectivas de evolução destas questões a curto e médio prazos.
- Quanto aos Fundos Estruturais, queremos estar seguros de que o orçamento disporá dos meios necessários para proceder ao rápido pagamento dos compromissos assumidos.
- No domínio das políticas internas, Categoria 3, verificamos que novas despesas com novas acções e novas entidades vão surgindo e o montante global vai-se mantendo.
- Quanto à Categoria 4, acções externas, as novas necessidades são evidentes e não podem ser correspondidas à custa de redução dos compromissos anteriormente assumidos, seja através de cortes nas verbas comprometidas seja através do atraso na satisfação de compromissos.
Entretanto, orçamentam-se verbas para o Acordo de Pescas com Marrocos que nós sabemos que não se irá realizar, pretendendo-se assim, de facto, congelar 125 milhões de euros de um orçamento já de si curto.
- Na Categoria 5, despesas administrativas, limita-se o conteúdo e o ritmo da Reforma da Comissão, duplicam-se despesas em matéria de Segurança e Defesa e pretende-se fazer face ao alargamento sem dispêndio de verbas suplementares, ao contrário do que prevê o Acordo Interinstitucional.
- Quanto a despesas de pré-adesão atrasam-se pagamentos".
Para Costa Neves, "a execução de orçamentos anteriores não é de molde a deixar-nos tranquilos para o futuro. Face a anunciadas dificuldades de satisfazer alguns velhos ou novos compromissos, acrescentou, como é possível aceitar que, em 2000, se tenha devolvido, aos Estados Membros, praticamente 10.000 milhões de euros que ficaram por utilizar?
Por um lado, discute-se mais euro, menos euro. Por outro lado, ficam por utilizar 12% do orçamento de 2000... O que, só por si, dá bem nota de quanto o Parlamento tem de assumir, cada vez mais, o efectivo controle da execução do Orçamento".
A terminar, Costa Neves reafirmou algumas posições já apresentadas no debate das linhas orientadoras do Orçamento para o próximo ano:
"Não estamos dispostos a aliviar o nível de pagamentos que nos é proposto tanto mais que pretendemos recuperar os atrasos do passado.
Queremos uma clara e objectiva definição de prioridades, bem como de metas, em todo o Orçamento.
Não concordamos com a orçamentação de verbas que se sabem, à partida, que não virão a ser utilizadas.
Queremos analisar as despesas, já em curso, decorrentes do alargamento.
Esperamos a Reforma da Comissão e o correspondente acréscimo de eficácia.
Queremos, em suma, assumir sempre e em pleno as responsabilidades que temos como autoridade orçamental que decorrem da nossa própria razão de existir - a representação de quem nos elegeu.
É o que faremos, acrescentou.