O Plenário do Parlamento Europeu vai debater e votar na próxima semana, em Estrasburgo, o Relatório do Deputado Carlos Costa Neves sobre as Linhas Orientadoras para o Orçamento de 2002, já aprovado, na semana passada, pela Comissão dos Orçamentos.
Recorde-se que Costa Neves é o Relator-Geral do Parlamento Europeu para o Orçamento da União Europeia para o próximo ano. É a primeira vez que tal tarefa, relativa a uma das mais relevantes competências do Parlamento Europeu, é atribuída a um português ou, mesmo, a um Deputado proveniente de um dos pequenos ou médios Estados Membros da União Europeia.
Costa Neves entende que o Orçamento para 2002 deve reflectir o equilíbrio "entre as opções macro-económicas e geo-políticas e as políticas que afectam directamente os cidadãos no seu quotidiano: ambiente, emprego, educação, droga, exclusão social e segurança alimentar".
No âmbito das prioridades políticas para 2002, Carlos Costa Neves dá particular ênfase "aos problemas ligados à segurança alimentar, ao restabelecimento da confiança dos consumidores e ao exame dos actuais métodos de produção na agricultura, num momento de crise deste sector em consequência, primeiro, da BSE e, agora, da febre aftosa".
Para Costa Neves, "pela sua própria natureza de representação dos cidadãos da União, o Parlamento deve assumir a defesa dos interesses directos dos cidadãos a par da fiscalização que deve fazer dos outros orgãos da União, nomeadamente do seu executivo, que é a Comissão Europeia".
Costa Neves defende que o Parlamento Europeu "não pode deixar de considerar nas linhas de orientação orçamentais o princípio da coesão económica e social que deve continuar a orientar no futuro a acção das instituições e cuja importância não é demais salientar. A gradual eliminação dos desequilíbrios de desenvolvimento entre Estados Membros tem de ser objectivo central de todas as políticas da União Europeia".
No capítulo referente às acções externas, o Deputado social democrata refere "as dificuldades de financiamento de novas necessidades, com destaque para os Balcãs, ao mesmo tempo que há que corresponder às prioridades tradicionais da União, como a Bacia Mediterrânea e as ajudas de pré-adesão aos países candidatos ao alargamento. Justifica-se uma reavaliação rigorosa de necessidades e de disponibilidades e os consequentes acertos".
Costa Neves salienta ainda a necessidade de "reforçar a ligação da execuç ão orçamental anual com a previsão orçamental dos anos seguintes".
Quanto à reforma da Comissão, Costa Neves defende que o Parlamento "tem que seguir esta reforma com particular atenção, nomeadamente quanto ao aumento de eficácia pretendido, desafiando a Comissão a provar a bondade das suas propostas como sendo o melhor método para obter da Comissão dos Orçamentos os créditos necessários para tal reforma".
Costa Neves entende ainda que o Parlamento Europeu deve promover um "debate profundo sobre os problemas ligados à imigração ilegal e um estudo rigoroso das consequências dos próximos alargamentos da União na Política Agrícola Comum e nos Fundos Estruturais, bem como do respectivo impacto orçamental".