A Sessão Plenária do Parlamento Europeu, a decorrer esta semana em Estrasburgo, aprovou a proposta de regulamento que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG), o Relatório Bachelot. De recordar que no início de 2004 o Deputado do PSD Silva Peneda defendeu, neste mesmo plenário, um mecanismo com estas características que, reconhecendo algumas consequências negativas da globalização, deveria apoiar directamente os trabalhadores desempregados numa determinada região claramente afectada por este fenómeno.
Com o objectivo de permitir que o Fundo possa entrar em vigor já em 2007, a relatora negociou directamente com a Comissão e com o Conselho no sentido de encontrar um consenso logo em primeira leitura e evitar o processo legislativo normal atrasaria decerto a aprovação deste fundo.
No acordo hoje aprovado é de salientar a maior flexibilidade introduzida pelo Parlamento Europeu no acesso ao FEG, permitindo que um maior número de situações possíveis sejam abrangidas, e que é claramente favorável ao interesse português, ao contrário do que aconteceria se se mantivesse a versão inicial da Comissão que iria abranger apenas situações que preenchessem os critérios objectivos (ver abaixo nota de background).
Segundo Silva Peneda "O Fundo de Globalização ao ser aprovado simultaneamente pelo Conselho, pela Comissão e por este Parlamento, no Acordo Interinstitucional que aprovou as Perspectivas Financeiras 2007/2013, tem uma leitura política clara: pela primeira vez, as três mais importantes instituições da União Europeia reconhecem a existência, no espaço europeu, de aspectos negativos na globalização."
"Com o encerramento de unidades industriais, como resultado da deslocalização de certo tipo de produção e com o consequente aumento do desemprego, há claros sinais de preocupação em amplos estratos das nossas sociedades. Por isso vemos que a preocupação das pessoas, nos dias de hoje, não é lutar por mais direitos, mas sim tentar, pelo menos, manter a situação actual."
"Para largos estratos da nossa sociedade há como que um certo medo, um medo do futuro" mas para Silva Peneda "os medos só se vencem se existir disponibilidade para mudar." É exactamente neste ponto que baseia o essencial do Fundo agora aprovado. Quando as pessoas estão intranquilas e receosas é muito difícil aceitarem qualquer tipo de mudança. O FEG é, sobretudo, uma forma de ajudar a mobilizar os trabalhadores mais vulneráveis para a mudança. Segundo Silva Peneda "este instrumento não é, nem pretende ser, a solução milagrosa para os despedimentos, reestruturações, encerramentos e deslocalizações de empresas. "
"A razão de ser deste fundo tem apenas a ver com as pessoas que se encontram em situação muito vulnerável e que queremos que voltem a encontrar, tão rapidamente quanto possível, um elevado grau de auto estima" terminou o Deputado europeu. Apesar de caber, em primeiro lugar, às autoridades de cada Estado-Membro, a nível nacional, regional ou local, reagir aos choques desencadeados por alterações importantes na estrutura do comércio mundial, o FEG centrar-se-á nos casos de despedimento que se revistam de uma dimensão europeia, devido à sua gravidade e impacto no território em que está implantada a empresa (ou empresas) que deu origem às perdas de empregos. Como afirmou a Relatora "o FEG constitui um sinal de solidariedade europeia e um complemento dos esforços dos Estados-Membros". O apoio prestado pelo FEG tem como objectivo conferir maior visibilidade à solidariedade europeia para os trabalhadores afectados e, de uma forma mais geral, para os cidadãos da União.</Amend>