PE aprova Directiva sobre serviços portuários : Joaquim Piscarreta defende equilíbrio na liberalização

O Deputado do PSD Joaquim Piscarreta, no âmbito do debate que o PE realizou sobre o acesso ao mercado dos serviços portuários, defendeu "o equilíbrio entre uma liberalização dos serviços portuários e uma constante preocupação com as normas sociais de protecção dos trabalhadores, a segurança marítima e a protecção do ambiente nas regiões sensíveis. Este equilíbrio já se tinha verificado aquando da liberalização dos transportes aéreos e ferroviários".

Para Joaquim Piscarreta, "após o naufrágio do navio Prestige, são crescentes as preocupações com a segurança marítima. Preocupações que compartilho, acrescentou,  uma vez que o meu país possui uma larga faixa costeira, muito dependente dos recursos marítimos.  Por tudo isto e porque estes problemas também afectam outros países da União Europeia, o Relatório sobre o acesso aos serviços portuários merece toda a nossa consideração".

No que se refere à regulamentação sobre a pilotagem, Joaquim Piscarreta apoiou a sua "retirada do âmbito desta decisão.  Cada Estado-Membro, por razões de interesse público, deve poder manter o actual sistema, tendo em conta as suas especificidades locais".

Joaquim Piscarreta defendeu ainda que " os direitos dos trabalhadores dos portos da UE devem ser salvaguardados, no que diz respeito às normas sociais e laborais.  Apoio, por isso, a opinião do Relator preocupado em defender uma maior protecção dos mesmos trabalhadores, não esquecendo a necessidade de manter pessoal qualificado nos portos e insistindo em medidas de formação das tripulações".