O Parlamento Europeu aprovou hoje, em Estrasburgo, o Relatório da Deputada do PSD Regina Bastos sobre "conciliação da vida profissional, familiar e privada".
No debate que ontem teve lugar, Regina Bastos considerou "um privilégio poder apresentar e debater o seu relatório no dia 8 de Março, em que se comemora o Dia Internacional da Mulher e no ano que foi proclamado Ano Internacional da Família".
Regina Bastos afirmou que "a vida profissional, a vida familiar e a vida privada são 3 faces das nossas vidas mas são também 3 vidas complementares" e considerou a conciliação destas três vidas "uma questão nuclear para que a igualdade entre os géneros seja uma realidade.
A promoção da igualdade entre homens e mulheres é 'uma missão primordial da Comunidade' que implica a necessidade de compensar a desvantagem das mulheres no que se refere às condições de acesso e participação no mercado de trabalho e a desvantagem dos homens no que se refere às condições de participação na vida familiar".
Medidas Inovadores
No seu relatório, agora aprovado pelo Parlamento Europeu, Regina Bastos defende que "os objectivos do Conselhos Europeus de Lisboa e de Barcelona constituem grandes desafios da União e exigem medidas inovadoras:
- Os actuais e os novos Estados membros devem fazer um acompanhamento do impacto das respectivas políticas nas famílias. Este conceito original de 'family mainstreaming' deve ser distinto do conceito de 'gender mainstreaming' ;
- As empresas devem ser sensibilizadas para a conciliação da vida profissional e familiar enquanto direito dos seus trabalhadores, responsabilidade social e instrumento essencial para promover uma maior produtividade ;
- Deve ser criado, em colaboração com os parceiros sociais, um Guia de boas práticas para as empresas, que inclua a divulgação de casos de sucesso ;
- A organização do trabalho, designadamente, a promoção do trabalho a tempo parcial e da jornada contínua e do teletrabalho podem ser uma resposta ;
- A criação de sítios Internet com bases de dados de serviços úteis aos trabalhadores e divulgação das estruturas de apoio existentes ;
- Sensibilizar e incentivar as entidades empregadoras a abrir ou manter estruturas sociais de apoio facilitadoras da conciliação da vida familiar e profissional como forma de promover o acesso ao emprego e a progressão na carreira ;
- Concessão de exonerações ou isenções fiscais às empresas, ajuda em dinheiro e de vales, como por exemplo cheques guarda-educação, cheques-emprego serviço, etc ;
- Apoios especiais a famílias monoparentais e para mães solteiras, designadamente ao nível fiscal, rendas de casa e abonos familiares".
Para Regina Bastos "Temos que ser mais ambiciosos e ir mais longe". Por isso, enquanto relatora, Regina Bastos convidou a Comissão Europeia "a desenvolver os mecanismos necessários para a elaboração de uma Directiva-Quadro sobre a Conciliação da Vida Profissional, Familiar e Privada, de forma a que todos os Estados membros possuam os instrumentos e as respostas adequadas aos desafios da igualdade de oportunidades, do crescimento económico e do desafio demográfico".
Incoerências e Diferenças
Na sua intervenção, a Deputada social democrata considerou ainda que "nos anos 90, houve um grande impulso e muita legislação comunitária foi implementada no domínio da igualdade de oportunidades entre os géneros. Mas as políticas dos Estados-Membros carecem de coerência".
Para Regina Bastos, neste contexto, "duas questões devem ser tidas em conta:
- O desafio demográfico. Por um lado, o envelhecimento da população exige maior entrada de recursos humanos no mercado de trabalho. E esse acesso deve ser igualitário. Por outro lado, a necessidade de políticas familiares que favoreçam o crescimento demográfico.
- O desafio do crescimento económico. Que não pode dispensar medidas incentivadoras do trabalho das mulheres.
A coerência das políticas passa justamente pelo equilíbrio entre estas duas questões.
Se não existir na prática, haverá uma interacção negativa entre as duas, e a conciliação entre vida privada e vida profissional ficará irremediávelmente em perigo".
Regina Bastos sublinhou ainda que "o ponto essencial desta questão, é que as mulheres devem sempre ter a possibilidade de ESCOLHER se querem trabalhar quando têm filhos ou se querem ficar em casa. Para isso, devem existir medidas que permitam às mulheres poder fazer a sua OPÇÃO sem que isso signifique prejuízo das suas carreiras ou das suas vidas familiares e privadas. Esta diversidade de situações deve ser salientada e tida em conta".
Regina Bastos salientou também que na União Europeia "uma em cada 6 mulheres entre os 25 e os 54 anos é inactiva - nem empregada, nem desempregada - devido às suas responsabilidades familiares e porque não consegue conciliar a sua vida profissional e familiar. Impossibilitar ou dificultar a entrada das mulheres no mercado de trabalho é um factor de diminuição da produtividade europeia".
Para Regina Bastos, "as diferenças entre os Estados-Membros do Norte e do Sul da Europa, são eloquentes. Temos que concentrar-nos nas boas práticas dos nossos parceiros da Dinamarca, Suécia e Finlândia que dispõem da mais elevada taxa de emprego feminina: 72,6% das mulheres entre os 15 e 64 anos trabalham e só 1,8% das mulheres na Suécia não trabalham. Em contraste com a Itália, por exemplo, que atinge os 30%.
Na Suécia, as mulheres gozam de uma larga escolha de creches. A Dinamarca dedica 3,8% da sua riqueza nacional às políticas para a família. Um recorde europeu. O abono é dos mais elevados da Europa : 380€mensais. E a taxa de natalidade é de 1,73%, umas das mais elevadas da UE".
Regina Bastos defende que "todos os actores desta temática - família, autoridades nacionais, locais e regionais e parceiros sociais - devem estar envolvidos e que o Método Aberto de Coordenação e a troca de boas práticas são um instrumento importante para a coordenação das políticas".
A Deputada do PSD, citou as Conclusões do Conselho Europeu de Lisboa : "A participação equilibrada das mulheres e dos homens tanto na actividade profissional como na vida familiar, que é do interesse tanto dos homens como das mulheres, constitui um aspecto essencial do desenvolvimento da sociedade, sendo a maternidade, a paternidade e os direitos das crianças valores sociais eminentes que deverão ser protegidos pela sociedade, pelos Estados-Membros e pela Comunidade Europeia".
Regina Bastos defendeu, pois, que "a igualdade de facto de mulheres e homens, na esfera pública e na esfera privada, deve ser socialmente assumida como condição de democracia, pressuposto de cidadania e garante da autonomia e da liberdade individuais, com reflexos em todas as políticas da União Europeia".