O Parlamento Europeu aprovou hoje, em Estrasburgo, uma importante emenda do Deputado do PSD Duarte Freitas que permite uma maior flexibilidade para Portugal na execução do plano de recuperação da pescada e do lagostim.
Na sua intervenção, antes do voto, Duarte Freitas considerou "proveitoso o trabalho desenvolvido na Comissão das Pescas do Parlamento Europeu, no âmbito da proposta de Regulamento do Conselho, que estabelece medidas para a recuperação das unidades populacionais de pescada do Sul e lagostim no mar Cantábrico e Oeste da Península Ibérica".
Duarte Freitas sublinhou que este plano de recuperação, "apesar de consensual nos seus objectivos de recuperação dos stocks de pescada e lagostim, foi desde logo bastante criticado por alguns Estados Membros, nomeadamente Portugal e Espanha, quer ao nível das reuniões do Conselho de Ministros, quer ao nível das diversos debates realizados no seio da Comissão Parlamentar das Pescas.
Na base de toda esta contestação, acrescentou o Deputado social democrata, reside o facto de a maior parte das pescarias de pescada e lagostim em Portugal e Espanha serem multiespecíficas e sazonais. No entanto, a proposta apresentada pela Comissão Europeia não contempla de forma alguma este parâmetro fundamental, tendo como base um conjunto de medidas que, a serem implementados, arrasariam por completo o sector das pescas ao largo da Península Ibérica ".
Duarte Freitas defendeu que "o conjunto de medidas que a Comissão pretendia ver realizadas afectaria um número bastante elevado de embarcações, que nada tinham a ver com as capturas de pescada e lagostim. Na realidade, este não seria um plano de recuperação das espécies acima mencionadas, mas sim um plano global de recuperação para todas as espécies demersais.
Face ao atrás exposto, elaborei um conjunto de emendas ao dossier em questão, tendo visto chumbada, por uma escassa margem de votos, uma das alterações submetidas a votação na reunião da Comissão das Pescas de Março último.
Contudo, considero que o ponto em consideração encerra em si uma questão muito pertinente e fundamental. Face ao desajustamento e desconhecimento da Comissão Europeia relativamente á realidade do sector das Pescas em Portugal e Espanha, será de todo desejável que os Estados Membros possam ter um papel mais interventivo no que diz respeito à criação e aplicação de medidas que objectivem a redução do esforço de pesca ao largo da Península Ibérica ".
Para Duarte Freitas, "os países alvo deste plano de recuperação terão maior facilidade em articular estratégias para a recuperação dos stocks, tendo em conta a realidade da sua pesca e as condições sócio económicas que é necessário defender, estando portanto mais habilitados a delinear estratégias que permitam atingir os objectivos comunitários, fundamentais para o êxito deste plano de recuperação".
Duarte Freitas considera, pois, legítimo que, sem alterar o objectivo fundamental deste plano de recuperação, que apoia e enaltece, "seja dada maior flexibilidade aos Estados Membros para poderem delinear as suas estratégias individuais baseadas nas suas realidades específicas. Com base nas mesmas, a Comissão estará certamente melhor informada e poderá submeter à aprovação do Conselho um leque de medidas que servirão melhor o interesse, quer das comunidades de pescadores, quer do próprio equilíbrio e preservação dos recursos de pescada e lagostim".