Foi aprovado hoje na Comissão do Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu, o parecer do eurodeputado madeirense incide sobre uma proposta da Comissão Europeia que altera o regulamento que estabelece medidas agrícolas a favor das regiões ultraperiféricas
Nuno Teixeira viu hoje votada favoravelmente, e por uma esmagadora maioria (38 votos a favor, 2 abstenções e 0 votos contra), uma proposta sua que permitirá um ajuste mais rápido e eficaz das quantidades máximas para exportação de produtos abrangidos pelo regime de abastecimento a partir das regiões ultraperiféricas.
O cálculo destas quantidades passará a basear-se na média dos três anos anteriores ao ano em causa e não num valor fixo e imutável como acontecia até agora. O eurodeputado madeirense afirmou que “as quantidades máximas actualmente em vigor estão a criar entraves à indústria e ao emprego na Madeira e nos Açores, dado que impedem as empresas locais de beneficiarem de economias de escala, em virtude dos enormes custos de transporte que têm de suportar” e que com esta proposta “se consegue mais flexibilidade e melhor resposta à evolução dos mercados”.
Outra das medidas de Nuno Teixeira aprovada hoje permitirá que, na Madeira e nos Açores, os produtores de castas híbridas proibidas pela organização comum do mercado vitivinícola europeu possam continuar o seu cultivo para consumo familiar não estando assim obrigados ao seu arranque.
Esta possibilidade assume particular importância dada a topografia e climas difíceis para a exploração agrícola que ambas as regiões enfrentam. O eurodeputado do PSD referiu que “na Madeira, em particular, estas culturas vitivinícolas têm-se adaptado particularmente bem às condicionantes do terreno pelo que esta nova medida contribuirá certamente para a estabilidade do rendimento dos agricultores locais”.
A proposta da Comissão que se encontra em cima da mesa permitirá ainda aos Açores beneficiar da isenção dos direitos de importação de açúcar bruto de cana no limite das respectivas estimativas de abastecimento.