A Deputada do PSD Regina Bastos apoiou hoje, em Estrasburgo, um relatório em que se propõe "dinamizar a cooperação entre os Estados-membros na análise, investigação e acompanhamento da política do mercado de trabalho, no contexto de uma economia baseada no conhecimento, identificando as melhores práticas, promovendo intercâmbios e transferências de experiências, a par de uma política de informação activa de forma a que o cidadão europeu apreenda facilmente quais os objectivos estratégicos em matéria de emprego".
Regina Bastos, que participou no debate no Plenário do Parlamento Europeu sobre incentivos comunitários no domínio do emprego, recordou que "o artigo 2.° do Tratado estatui como um dos objectivos da União Europeia a promoção de um elevado nível de emprego e que no quadro estabelecido pelo processo do Luxemburgo, os Estados-membros têm já vindo a cooperar intensamente em matéria de política de emprego, sendo, contudo, os últimos responsáveis pela escolha das medidas concretas para a sua execução.
Mais recentemente, sublinhou Regina Bastos, o Conselho Europeu de Lisboa definiu como objectivo estratégico da União torná-la no espaço económico mais dinâmico e competitivo do planeta, fundado no conhecimento e capaz de garantir um sustentável crescimento económico, potenciador de mais e de melhores empregos e de maior coesão social".
Para Regina Bastos, "este relatório visa contribuir para alcançar este novo desafio nascido em Lisboa, comportando a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no domínio do emprego, o que constitui um dos quatro pilares da estratégia europeia de emprego".
Regina Bastos considera ainda fundamental "assegurar o envolvimento dos parceiros sociais e de demais entidades locais e regionais neste esforço que deve ser de todos. Por outro lado, uma avaliação da existência de infra-estruturas que facilitem o acesso e a manutenção do trabalho a homens e a mulheres, tais como creches e assistência social ao domícilio, é igualmente imprescindível".
Para a Deputada social democrata, "o Parlamento Europeu é já, no âmbito do processo de consulta, um importante actor na definição das orientações anuais para o emprego, importando, agora, que participe também na avaliação quantitativa e qualitativa do impacto global da Estratégia Europeia de Emprego".
Regina Bastos defendeu que "uma crescente dotação orçamental neste domínio afigura-se como algo de positivo e indispensável", alertando no entanto para o facto de "a utilização de fundos públicos dever ser feita com equilíbrio e com parcimónia, sempre com elevado rigor", sublinhando que "a afectação de recursos deve acompanhar as necessidades reais e concretas e ter em conta a execução orçamental de cada rubrica" .