A Deputada do PSD Regina Bastos defendeu hoje, em Estrasburgo, que "o diálogo social no espaço da União é um factor indispensável da própria construção europeia. Daí a necessidade de rever a directiva sobre os Conselhos de Empresa Europeus em empresas de dimensão comunitária".
Regina Bastos, que participou no debate no Plenário do Parlamento Europeu sobre o estado de aplicação da directiva relativa à instituição de um Conselho de Empresa Europeu ou de um procedimento de informação e consulta dos trabalhadores nas empresas ou grupos de empresas de dimensão comunitária, destinados a informar e a consultar os trabalhadores, salientou que "desde 1994, foram criados 650 Conselhos de Empresa Europeus, por contraste com os cerca de 40 anteriormente existentes".
Regina Bastos afirmou que, "entretanto, ocorreram enormes mudanças no mercado de trabalho europeu, a exigir novas respostas, como a definição rigorosa dos conceitos de informação e de consulta dos trabalhadores, em empresas de dimensão comunitária, fazendo com que estas ocorram em tempo útil e relevante para uma posterior decisão.
Impõe-se alargar ainda o leque dos temas abordados durante o processo de informação e de consulta, reforçando-se o mesmo em matérias de particular melindre para o conjunto dos trabalhadores. A reunião periódica deste órgão é também necessária, pois, em cerca de 85% dos casos, só reúne uma vez por ano, o que é manifestamente insuficiente".
Para Regina Bastos "a dimensão que uma empresa tem de possuir por forma a ser abrangida por esta directiva deve igualmente merecer a nossa atenção, apontando-se agora para um limiar mais razoável, de acordo com a formulação proposta por este Parlamento em 1994, de empresas com pelo menos 500 trabalhadores nos Estados-Membros e pelo menos 100 em pelo menos dois Estados-Membros".
Regina Bastos defendeu que "as disposições relativas à protecção e aos direitos dos representantes dos trabalhadores, livremente escolhidos por estes, devem ser reforçadas, bem como uma representação equilibrada entre homens e mulheres. Hoje, 90% dos membros dos grupos especiais de negociação e dos Conselhos de Empresa Europeus são homens".
A terminar, Regina Bastos sublinhou que "o procedimento de informação e de consulta pode conduzir a um aprofundamento do relacionamento entre empregadores e trabalhadores no conjunto dos Estados-Membros, contribuindo para o desenvolvimento de um ideal de consciência europeia. Portugal, que acolhe empresas comunitárias de significativa dimensão económica e laboral irá, certamente, beneficiar da implementação desta directiva assim modificada".