A Deputada do PSD Regina Bastos defendeu, em Bruxelas, que "a promoção da igualdade entre homens e mulheres é 'uma missão primordial da Comunidade' que implica a necessidade de compensar a desvantagem das mulheres no que se refere às condições de acesso e participação no mercado de trabalho e a desvantagem dos homens no que se refere às condições de participação na vida familiar".
Regina Bastos, que falava no encerramento da audição pública por si promovida sobre a "conciliação da vida profissional, familiar e privada", no âmbito dos trabalhos preparatórios do seu relatório sobre este tema, enquanto membro da Comissão dos Direitos da Mulher, começou por expressar a sua satisfação pela realização desta audição sobre "um tema de grande actualidade e importância tendo em conta que 2004 foi proclamado o Ano Internacional da Família" e agradeceu a "disponibilidade e participação da Senhora Ministra da Igualdade de Oportunidades do Governo Italiano, que durante a presidência personificou a defesa do papel essencial da família".
A Deputada social democrata defendeu que "a vida profissional, a vida familiar e a vida privada são 3 faces das nossas vidas mas são também 3 vidas complementares.
Nos anos 90, acrescentou, houve um grande impulso e muita legislação comunitária foi implementada no domínio da igualdade de oportunidades entre os géneros.
Mas as políticas dos Estados-Membros carecem de coerência.
Neste contexto duas questões devem ser tidas em conta:
- O desafio demográfico . Por um lado, o envelhecimento da população exige maior entrada de recursos humanos no mercado de trabalho. E esse acesso deve ser igualitário. Por outro lado, a necessidade de políticas familiares que favoreçam o crescimento demográfico.
- O desafio do crescimento económico. Que não pode dispensar medidas incentivadoras do trabalho das mulheres. A coerência das políticas passa justamente pelo equilíbrio entre estas duas questões. Se não existir na prática, haverá uma interacção negativa entre as duas, e a conciliação entre vida privada e vida profissional ficará irremediavelmente em perigo!"
Para Regina Bastos, o ponto essencial desta questão, é que "as mulheres devem sempre ter a possibilidade de ESCOLHER se querem trabalhar quando têm filhos ou se querem ficar em casa. Para isso, devem existir medidas que permitam às mulheres poder fazer a sua OPÇÃO sem que isso signifique prejuízo das suas carreiras ou das suas vidas familiares e privadas. Esta diversidade de situações deve ser salientada e tida em conta".
Salientando que "na UE uma em cada 6 mulheres entre os 25 e os 54 anos é inactiva - nem empregada, nem desempregada - devido às suas responsabilidades familiares e porque não consegue conciliar a sua vida profissional e familiar", Regina Bastos defendeu que "impossibilitar ou dificultar a entrada das mulheres no mercado de trabalho é um factor de diminuição da produtividade europeia.
As diferenças entre os Estados-membros do Norte e do Sul da Europa, são eloquentes. Temos que concentrar-nos nas boas práticas dos nossoas parceiros da Dinamarca, Suécia e Finlândia que dispõem da mais elevada taxa de emprego feminina
- 72,6% das mulheres entre os 15 e 64 anos trabalham.
- e só 1,8% das mulheres na Suécia não trabalham! Em contraste com a Itália, por exemplo, que atinge os 30% !!"
Regina Bastos defendeu também que "a igualdade de facto de mulheres e homens, na esfera pública e na esfera privada, deve ser socialmente assumida como condição de democracia, pressuposto de cidadania e garante da autonomia e da liberdade individuais, com reflexos em todas as políticas da União Europeia.
As orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros da União Europeia em 2000 prevêm o reforço das políticas de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, conferindo particular relevância à necessidade de introduzir medidas para a conciliação da vida profissional e familiar. Essa decisão sublinha a importância para homens e mulheres das políticas em matéria de interrupção de carreira, licença parental e trabalho a tempo parcial, bem como de formas de trabalho flexíveis que, respeitando o necessário equilíbrio entre flexibilidade e segurança, sirvam tanto os interesses dos trabalhadores como dos empregadores".
Para Regina Bastos, "estes objectivos constituem grandes desafios da UE e exigem
MEDIDAS INOVADORAS:
- As empresas devem ser sensibilizadas para a conciliação da vida profissional e familiar enquanto direito dos seus trabalhadores, responsabilidade social e instrumento essencial para promover uma maior produtividade.
- Deve ser disseminado, em colaboração com os parceiros sociais, um Guia de boas práticas para as empresas que inclua a divulgação de casos de sucesso.
- Adoptar medidas inovadoras de organização do trabalho, designadamente, a promoção do trabalho a tempo parcial e da jornada contínua e do teletrabalho.
- Promover a criação de bancos do tempo.
- Criação de um site que inclua uma base de dados de serviços úteis aos trabalhadores, tendo em vista a divulgação das estruturas de apoio existentes.
- Melhorar as condições de conciliação da vida familiar e profissional sensibilizando e incentivando as entidades empregadoras a abrir ou manter estruturas sociais de apoio facilitadoras da conciliação da vida familiar e profissional como forma de promover o acesso ao emprego e a progressão na carreira.
- Sensibilizar os responsáveis pelas empresas para a programação de estruturas de apoio aos pais e mães trabalhadoras, como creches, actividades de tempos livres e apoio domiciliário a prestar a dependentes.
- Concessão de isenções fiscais às empresas que introduzam o conceito de ticket-infância, ticket-idoso ou ticket-deficiência, para os funcionários que recorram a estruturas sociais externas às empresas.
- Apoios especiais a famílias monoparentais e para mães solteiras, designadamente ao nível fiscal, rendas de casa e abonos familiares".
NO FUTURO TRATADO CONSTITUCIONAL
Regina Bastos defendeu ainda que "a igualdade de oportunidades seja integrada em todas as políticas europeias assim como nas relações externas. As políticas de igualdade de oportunidades são uma 'competência complementar'. Sendo que os Estados-Membros conservam a possibilidade de agir por si mesmos. Os progressos alcançados até aqui são ainda modestos. Temos que ser mais ambiciosos. Temos que ir mais longe", disse.
Enquanto relatora, Regina Bastos afirmou ser sua intenção "convidar a Comissão Europeia a desenvolver os mecanismos necessários para a elaboração de uma Directiva-Quadro sobre a Conciliação da Vida Profissional, Familiar e Privada".