Regina Bastos: 'Reforçar a dimensão local da Estratégia Europeia de Emprego'

A Deputada do PSD Regina Bastos apoiou, no Parlamento Europeu, uma proposta da Comissão Europeia que propõe "um desenvolvimento dos mercados de trabalho locais, de modo a se atingirem níveis de eficácia e qualidade no que toca à criação de emprego; e uma abordagem de aspectos como a igualdade entre os sexos, a dimensão social, o desenvolvimento económico, a inovação e a sociedade de informação", como foi salientado no parecer da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades, elaborado pela Deputada portuguesa.

Para Regina Bastos, "torna-se cada vez mais necessário adoptar medidas de incentivo e de acção no domínio da coesão económica e social, dando especial atenção às regiões menos desenvolvidas e com carências estruturais, e aos grupos mais afectados.

Para atingir estes objectivos, acrescentou Regina Bastos,  é essencial uma correcta articulação dos Planos de Acção Nacionais  e dos Planos de Acção Locais, que devem indicar com clareza o papel e o nível de participação das autoridades locais, de forma a que a formação e a informação de todos os intervenientes, contribua para uma melhor organização das medidas adoptadas.

De igual modo, os Estados Membros deverão envolver as agências locais de emprego no processo de descentralização da Estratégia Europeia de Emprego, dada a proximidade destas entidades e o melhor conhecimento das realidades dos mercados de trabalho".

Regina Bastos defende que "as mulheres deverão ser simultaneamente agentes e grupos-alvo das estratégias locais de emprego. As empresas locais, (enquanto empregadoras) e os parceiros sociais, podem e devem contribuir para promover as oportunidades de carreira das mulheres e a conciliação da vida profissional e familiar, ao nível da empresa (p.ex. horário flexível, aspectos fiscais e de segurança social), acelerando nomeadamente a aplicação de directivas e acordos celebrados neste domínio.

Para que se atinja o objectivo da igualdade de oportunidades no âmbito da Estratégia Europeia de Emprego, é necessário que haja um reforço dos instrumentos financeiros das iniciativas comunitárias como o EQUAL , o FSE , o FEDER, também nas acções locais".