O Deputado do PSD Vasco Graça Moura afirmou no Plenário do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, que "cada património cultural tem uma importância incontornável para a identidade nacional e para a identidade europeia" e defendeu que "a cooperação policial e judiciária entre os Estados-Membros nesta matéria deve ser estreitada. Deve ser dificultada a circulação de bens culturais furtados ou ilicitamente apropriados".
Graça Moura defendeu que, nesta matéria, "a cooperação e a coordenação de acções entre os Comissários responsáveis pela Cultura, pelo Mercado Interno, pela Justiça e pelos Assuntos Internos, afiguram-se de uma necessidade elementar".
Para Graça Moura, "a Comissão deveria preparar uma comunicação sobre o tráfico e o comércio ilegais desses bens: fazendo o ponto quanto ao estado actual da questão; listando e identificando os bens que continuam por recuperar; estudando as consequências da aplicação do regulamento de 1992 e da directiva de 1993; avaliando os efeitos previsíveis da adesão dos países candidatos; preparando um formulário multilingue com as indicações sobre os bens ilicitamente subtraídos e desencadeando uma campanha de sensibilização e informação das opiniões públicas, tornando toda a informação necessária disponível na Internet".
Vasco Graça Moura salientou que, "não se encontram disponíveis dados suficientes para se saber objectivamente da eficácia da directiva e do regulamento relativos à exportação de bens culturais e à sua restituição, quando tenham saído ilicitamente do território de um Estado para o de outro. Esta impossibilidade é devida, em grande parte, acrescentou, à tardia transposição daqueles diplomas para as ordens jurídicas internas dos Estados-Membros".
Para Graça Moura, "tudo leva a crer que se tenha intensificado entretanto o tráfico ilícito de bens culturais, nomeadamente daqueles que passam a circular no mercado da arte. Tudo recomenda que seja acatado pelos Estados-Membros o princípio do respeito estrito pela integridade dos patrimónios culturais nacionais. E tudo recomenda que as medidas preventivas e repressivas desse tráfico sejam tornadas mais eficazes".
Graça Moura referiu ainda que "aqui mesmo, nas instalações deste Parlamento, ainda não há muito tempo que todos pudémos ver uma exposição sobre as graves delapidações do património cultural de Chipre, perpetradas sob o olhar complacente das autoridades de um país que por sinal é também candidato ao alargamento da União. Assim, as medidas agora propostas poderão contribuir relevantemente para um aperfeiçoamento dos instrumentos jurídicos disponíveis e do sistema no seu conjunto".