O Parlamento Europeu aprovou hoje, em Bruxelas, um Relatório sobre a conservação e a exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da política comum da pesca.
O Deputado do PSD Sérgio Marques congratulou-se com o facto de "a identidade própria das Regiões Ultraperiféricas, traduzida numa problemática específica a que deve corresponder um tratamento especial por parte da União Europeia, ser mais uma vez reconhecida pelo Parlamento Europeu. Desta vez, no âmbito da Política Comum das Pescas (PCP) - sector em que as especificidades das RUPs são particularmente evidentes - ao aceitar pronunciar-se favoravelmente sobre a necessidade duma zona de pesca exclusiva para os barcos de pesca regionais alargada das 12 milhas para as cinquenta milhas. Excepcionalmente, admite-se, no entanto, a entrada nesta área de pesca reservada de outros barcos de pesca comunitários, quando em perseguição de espécies migradoras".
Para Sérgio Marques, "esta medida faz todo o sentido por duas ordens de razão:
1°- Não existindo plataforma continental nas Regiões Ultraperiféricas (apenas 1% da área de pesca da ZEE tem profundidade inferior a 600 metros) e estando assim diminuídas as oportunidades de que dispõem os pescadores destas Regiões, impõe-se alargá-las aumentando para as cinquenta milhas a área exclusiva de pesca.
2°- Trata-se também de garantir nos mares das RUPs uma conservação e exploração sustentável dos recursos da Pesca, objectivo primeiro da reforma pretendida pela Comissão Europeia para a PCP. Na verdade, estando os recursos da pesca nas Regiões sem plataforma continental muito mais concentrados (o referido cerca de 1% da área da ZEE), a sua exploração de forma não sustentada seria uma probabilidade forte se os mares das RUPs até às cinquenta milhas estivessem também abertos às frotas dos restantes países comunitários".
Sérgio Marques destacou ainda o facto "da capacidade de pesca das frotas regionais ser limitada, sendo também os métodos de pescas utilizados nestas Regiões amigos do ambiente, na medida em que são totalmente compatíveis com a imperiosa necessidade de garantir a conservação dos recursos haliêuticos".
Sérgio Marques congratulou-se, assim, "pela aprovação pelo PE desta importante medida para as RUPs, bem como pelo voto positivo do PPE que foi decisivo para a sua aprovação" e manifestou esperança em que "o Conselho de Ministros da Pesca, a instituição europeia competente para aprovar a reforma da PCP, possa seguir o PE dando mostras da mesma sensibilidade para com a problemática específica das RUPs".