Tendo acompanhado este assunto deste Junho deste ano, incluindo as negociações com a Comissão e com o Conselho, Silva Peneda afirmou"com toda a segurança posso afirmar que chegámos a um texto de compromisso de qualidade e muito sólido."
Segundo o Deputado do PSD, "caso o Parlamento adopte as alterações à proposta da Comissão neste plenário, com espero, é sabido que o Conselho já informou que adoptará também a mesma proposta de regulamento alterada."
Na sua opinião "este relatório revelar-se-á como um instrumento útil para a identificação de sectores e regiões na União Europeia onde exista necessidade de trabalhadores e, neste sentido, para a promoção da sua mobilidade, bem como de uma melhor gestão, no que respeita à sua formação."
Silva Peneda chamou a atenção para o conteúdo deste relatório "que não representa mais carga burocrática, nem mais legislação inconsequente, dado que na sua versão actual não incorpora sobreposição de iniciativas nem de ferramentas já existentes."
Por outro lado, o relatório apresenta um "bom compromisso entre a necessidade de prestação de informação para fins estatísticos e a não sobrecarga as empresas, principalmente das de média e pequena dimensão, com procedimentos burocráticos desnecessários."
A terminar Silva Peneda afirmou que assim "estão reunidas todas as condições para a sua adopção já em primeira leitura."
Informação de Background
O desenvolvimento de estatísticas de boa qualidade relativas às ofertas de emprego é uma prioridade no âmbito da estratégia de Lisboa. O Conselho Europeu de Março de 2005 relançou a estratégia de Lisboa, apelando, em particular, a acções para trazer mais pessoas ao mercado de trabalho e criar mais empregos, reforçando desta forma a necessidade de melhor informação sobre a procura de emprego.
O Comité do Emprego considerou que era necessário desenvolver e publicar um indicador estrutural das ofertas de emprego para medir a rigidez do mercado de trabalho e os défices de qualificações. Os dados estruturais trimestrais e anuais relativos às ofertas de emprego podem ser utilizados como um instrumento para acompanhar e analisar o nível e a estrutura da procura de emprego e para identificar os défices de mão-de- obra, os estrangulamentos e os desfasamentos por região, sector de actividade económica e profissão reflectidos nas Orientações Integradas para o Crescimento e o Emprego (2005-2008). De acordo com o argumento anterior, os dados devem igualmente ser recolhidos para fins nacionais, tendo em vista auxiliar as autoridades nacionais a avaliar e controlar o mercado de trabalho e em apoio ao processo de decisão em matéria de políticas do mercado de trabalho.
Além disso, a Comissão e o Banco Central Europeu necessitam de receber dados trimestrais sobre as ofertas de emprego a fim de acompanharem as variações a curto prazo das ofertas de emprego por actividade económica. As ofertas de emprego estão incluídas no grupo dos Principais Indicadores Económicos Europeus (PIEE) e são necessárias para a avaliação das condições do mercado de trabalho na UE/área do euro ao abrigo do plano de acção da UEM. Para satisfazer estas exigências, o Eurostat pretende estabelecer uma base jurídica para a recolha dos dados relativos às ofertas de emprego.