O Parlamento Europeu aprovou hoje o Relatório sobre "Modernizar o direito do trabalho para enfrentar os desafios do século XXI"do Eurodeputado Protasiewicz. Esta é a contribuição do PE para o debate sobre a flexisegurança. Segundo este Relatório "para poder responder aos desafios do século XXI, o direito do trabalho deve centrar-se, em larga medida, não propriamente na protecção de empregos específicos, mas na segurança do emprego ao longo da vida do trabalhador", de modo a facilitar a entrada e permanência no mercado de trabalho e as transições de um emprego para outro.
(Depois da discussão o Deputado português do PSD Silva Peneda liderou uma negociação com os grupos políticos e dentro do próprio PPE tendo sido possível chegar a um acordo para incluir as propostas de Silva Peneda que fizeram incluir no Relatório o princípio da Flexibilidade, equilibrando-o, o que veio permitir que fosse aprovado e votado favoravelmente pelo próprio PPE-DE.)
No debate que antecedeu a votação o Deputado do PSD José Silva Peneda, da Comissão de Emprego e Assuntos Sociais, que foi o Relator do Parlamento Europeu para o Modelo Social Europeu, foi muito crítico, começando logo por afirmar que considerava o relatório apresentado como "desequilibrado."
Desequilibrado "porque cobre sobretudo os aspectos referentes à protecção social, que são seguramente importantes, mas ignora a outra perspectiva fundamental para uma reforma das leis laborais para o século XXI, que deve encarar uma maior flexibilidade no funcionamento dos mercados de trabalho."
Silva Peneda prosseguiu a sua critica afirmando que "o texto repousa numa visão muito conservadora, ainda alimentada por uma cultura assente na desconfiança e no conflito. Ora do que precisamos hoje é do oposto, uma cultura baseada na confiança e na cooperação entre as partes."
Na opinião do Deputado do PSD esta alteração de paradigma "é absolutamente necessária para que se possa conciliar os valores de justiça social e de dignidade humana com o aumento de competitividade não aparece assumida no relatório."
"Este equilíbrio de que falo e que está ausente do texto do relatório era fundamental estar claramente expresso porque seria por aí que se poderia fomentar a alteração de comportamentos e atitudes, por parte de empresas e de trabalhadores, no sentido de fomentar os níveis de confiança."
Silva Peneda foi ainda mais longe afirmou que o Relatório em causa "é, de certo modo, uma desilusão porque não dá sinais no sentido de mostrar que a Europa dos nossos dias não tem o rasgo, o talento e a capacidade para se tornar mais competitiva, ao mesmo tempo que mostra ser capaz de preservar os valores representativos do seu modelo social."
"A verdade é que o texto em apreço não dá sinais de rasgo e não evidencia nem talento nem capacidade reformadora." A terminar o Deputado português salientou a importância de serem aprovadas as alterações propostas pelo o PPE que, a serem aceites, farão com que este relatório "não se transforme numa oportunidade perdida."
Depois desta discussão o Deputado português do PSD Silva Peneda liderou uma negociação com os grupos políticos e dentro do próprio PPE tendo sido possível chegar a um acordo para incluir as propostas de Silva Peneda que fizeram incluir no Relatório o princípio da Flexibilidade, equilibrando-o, o que veio permitir que fosse aprovado e votado favoravelmente pelo próprio PPE-DE.