Regina Bastos, Deputada do PSD no Parlamento Europeu, defendeu em Estrasburgo, que "apesar das obrigações em matéria de Igualdade de Oportunidades entre mulheres e homens terem sido transpostas para os Regulamentos relativos aos Fundos Estruturais para o período de 2000-2006, assistimos ainda à sua débil aplicação nas operações co-financiadas pelos Fundos.
O Fundo Social Europeu continua a desempenhar um papel essencial na concretização desse objectivo em comparação com os outros Fundos. Isto porque a maioria dos programas visam os domínios do emprego e dos assuntos sociais. Temos que admitir que ainda há muito a fazer em matéria de redução da segregação no mercado de trabalho e das diferenças salariais.
As lacunas são muitas e de vária natureza : fraco nível de participação das mulheres na área das tecnologias da informação e da comunicação ; quase incipiente espírito empresarial e défice de representação no processo de tomada de decisão. Só para citar algumas e para demonstrar que a Comissão Europeia deve agir de forma a colmatá-las".
Para Regina Bastos "é urgente, que a Comissão estabeleça orientações para que a Igualdade de Oportunidades entre mulheres e homens seja tida em conta em todos os domínios de acção dos Fundos Estruturais.
É claro que os Estados-membros não podem ficar de fora. Refira-se, aliás, que apesar da importância do compromisso político, o certo é que os Estados-membros o têm assumido de forma insuficiente. Os Estados-Membros têm que passar a ser mais consequentes no que diz respeito ao desenvolvimento de medidas para a integração sistemática da Igualdade de Oportunidades em todas as fases de programação e execução das intervenções e apresentar periodicamente à Comissão um relatório sobre os progressos realizados".
Regina Bastos defendeu ainda que "a elaboração de estatísticas agrupadas por sexo são essenciais para o acompanhamento e a avaliação dos programas, assim como a sensibilização e a formação dos candidatos e dos diferentes intervenientes desde a elaboração até à implementação dos programas.
É razoável conceder às autoridades responsáveis legitimidade para rejeitar propostas ou propor a sua revisão e para aplicar sanções em caso de não conformidade dos projectos com as exigências da integração da igualdade de oportunidades".
No final da sua intervenção Regina Bastos sublinhou "que este ano terá lugar a avaliação intercalar dos Fundos Estruturais para o período 2000-2006 e que neste contexto a Comissão Europeia e os Estados-Membros devem aproveitar para efectuar as modificações necessárias de forma a reforçar o grau de concretização do objectivo de igualdade de oportunidades entre mulheres e homens para o restante período de programação".