Notícias sobre "justiça"
29-11-2007
Carlos Coelho critica opt-out da Polónia e Reino Unido na Carta de Direitos Fundamentais
O Parlamento Europeu aprovou hoje na sua Mini-Sessão Plenária a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. O Deputado do PSD Carlos Coelho saudou esta aprovação mas lamentou o facto de se tratar apenas de um anexo ao Tratado e criticou ainda duramente o Reino Unido e a Polónia pelo seu opt-out à Carta.
29-11-2007
Carlos Coelho defende maior controlo sobre armas de fogo
Deputado Carlos Coelho sublinha os efeitos negativos do fabrico e tráfico ilícito de armas de fogo para a segurança dos habitantes da União Europeia
25-10-2007
Carlos Coelho defende reforço da confiança no reconhecimento mútuo das decisões judiciais na EU
Carlos Coelho apoia, em sede de sessão plenária, o Relatório da deputada Assunção Esteves sobre a Decisão-Quadro relativa ao reconhecimento e vigilância de penas suspensas, sanções alternativas e condenações condicionais
12-10-2007
Carlos Coelho contra pena de morte na Bielorússia
O Deputado Carlos Coelho assina a Declaração Parlamentar 67/2007 contra a pena de morte na Bielorússia
13-07-2007
Carlos Coelho questiona Comissão Europeia e Conselho sobre escutas da secreta italiana
No seguimento de revelações sobre investigações ilegais a juízes portugueses, o Deputado Carlos Coelho questionou a Comissão Europeia e o Conselho sobre as medidas a ser tomadas por estas instituições em matéria de independência do poder judicial.
20-06-2007
Carlos Coelho pede melhor intercâmbio de informação de registos criminais entre os Estados-Membros
Na sessão plenária do Parlamento Europeu, a decorrer esta semana em Estrasburgo, o Deputado do PSD Carlos Coelho debateu e apoiou o Relatório Diaz de Mera sobre a Decisão-quadro relativa à "organização e ao conteúdo dos intercâmbios de informações extraídas do registo criminal entre os Estados Membros".
24-05-2007
Carlos Coelho defende criação de conceito estratégico para combater a criminalidade organizada
O Deputado Carlos Coelho defendeu, em sede de sessão plenária, que é essencial que se alcance uma cooperação o mais ampla possível, com base em procedimentos comuns e numa harmonização mínima das normas jurídicas, de forma a se poder ter uma resposta forte e global ao crime organizado.
22-05-2007
Eurodeputados aprovam Relatório de Carlos Coelho sobre alargamento do Espaço Schengen
O Deputado Carlos Coelho defende que o desenvolvimento do SIS II é e deverá continuar a ser a prioridade absoluta e apoia a criação do "SISone4all" uma vez que a integração de um Estado-Membro no SIS é condição necessária para a plena integração no Espaço Schengen, mas não é condição suficiente
25-04-2007
Assunção Esteves exige maior empenhamento da UE na defesa dos Direitos Humanos
A Deputada Assunção Esteves defende que a Europa tem de preencher o vazio deixado por outras potências democráticas na luta pelos direitos humanos