Notícias sobre "justiça"
15-03-2007
Assunção Esteves reclama mais vigilância pelo respeito dos Direitos Fundamentais
A Deputada Assunção Esteves defendeu que a União Europeia nunca existiu sem uma vinculação essencial aos direitos fundamentais.
16-11-2006
Parlamento Europeu quer combate mais eficaz ao tráfico de seres humanos
Carlos Coelho critica lentidão dos Estados-Membros a ratificar Convenções da ONU contra o tráfico de seres humanos
13-09-2006
DEPUTADOS EUROPEUS CRITICAM FIFA E PEDEM MEDIDAS À COMISSÃO EUROPEIA
No seguimento do caso Mateus, os Deputados José Silva Peneda e Vasco Graça Moura defenderam que a FIFA deve submeter-se às regras do Estado de Direito.
06-07-2006
Carlos Coelho participa no debate sobre transferência de dados bancários para os EUA
No âmbito do debate sobre transferência de dados bancários para os EUA, o Deputado Carlos Coelho defendeu a necessidade em levar a cabo um combate implacável e efectivo contra o terrorismo, mas sem esquecer o pleno respeito dos direitos fundamentais e do primado do direito.
06-07-2006
Carlos Coelho defende Política de Imigração Europeia
No âmbito do debate sobre a Política de imigração, o Deputado Carlos Coelho defendeu que é necessário definir uma política europeia de imigração por razões humanitárias e económicas e que se adoptem medidas que reforcem a luta contra a imigração ilegal e o tráfico de seres humanos
05-07-2006
Carlos Coelho apoia Protocolo sobre tráfico de Pessoas
No âmbito do debate relativo ao Protocolo sobre tráfico de pessoas, o Deputado Carlos Coelho recordou que cerca de 700.000 pessoas sejam vítimas de tráfico por ano, em todo o mundo.
09-05-2006
Assunção Esteves desafia a Comissão e a Presidência austríaca a europeizar a justiça penal
No âmbito do Fórum Interparlamentar sobre o futuro da Europa, a Deputada Assunção Esteves desafiou a tornar realidade o método de decisão que dá ao PE intervenção nas políticas penais
30-11-2005
Parlamento Europeu ganha competências em matéria penal
Carlos Coelho congratula o Vice-Presidente da Comissão Europeia, Franco Frattini pelo acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias que dá razão à UE e prevê a possibilidade de, no âmbito do 1º pilar, se fixarem sanções penais para os casos de violação do Direito comunitário
26-10-2005
Carlos Coelho defende que o combate ao crime organizado exige uma cooperação global
No âmbito do debate sobre a criminalidade organizada, o Deputado Carlos Coelho defendeu uma cooperação ampla, com base em procedimentos comuns e numa harmonização mínima das normas jurídicas.