Textos Diversos: Perguntas Parlamentares

No seguimento dos sucessivos prolongamentos dos controlos internos de fronteiras, Carlos Coelho questionou o Conselho no sentido de saber quando pretende restabelecer o normal funcionamento de Schengen, sem controlos nas fronteiras internas.

Carlos Coelho assina uma pergunta à Comissão Europeia sobre a detenção de crianças refugiadas e não acompanhadas na Grécia, exigindo o abandono imediato desta prática.

Em resposta a Carlos Coelho, a Alta Representante e Vice-Presidente Federica Mogherini afirma que a UE reitera o seu apoio à procura de uma solução democrática viável para a crise política do país, tendo o Conselho adoptado sanções específicas, deixando a Venezuela de ser elegível para a ajuda bilateral sob a forma de subvenções no âmbito do instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento para o período de 2014-2020.

Em resposta a Carlos Coelho, a Comissária Violeta Bulc, informa que a Comissão Europeia solicitou a Ryanair que respeitasse plenamente os direitos dos passageiros e dos consumidores, e que em 19 de Outubro de 2017, foram debatidas eventuais acções a adoptar na reunião do Comité de regulamentação das autoridades nacionais, ao abrigo do Regulamento (CE) nº 2006/2004.

Violação do Direito Europeu dos Consumidores pela RyanAir

Carlos Coelho assinou uma pergunta à Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre a situação política na Venezuela

Resposta dos Comissários Europeus Avramopoulos (Migração, Assuntos Internos e Cidadania) e King (União da Segurança) à pergunta do Deputado Carlos Coelho sobre a performance e segurança do sistema central do SIS.

Resposta do Comissário Europeu para a Migração, Assuntos Internos e Cidadania, Dimitris Avramopoulos, à pergunta formulada por Carlos Coelho sobre a justificação para a manutenção do controlo de fronteiras internas de alguns Estados-Membros, no Espaço Schengen.

Carlos Coelho, em carta enviada ao Comissário para a União da Segurança e para o Comissário para a Migração, Assuntos Internos e Cidadania, exige esclarecimentos sobre a performance e segurança do sistema central do Sistema de Informação de Schengen (SIS).

Em resposta a Carlos Coelho o Comissário Dimitris Avramopoulos afirma que a Comissão está a trabalhar de forma sistemática, em cooperação com todas as partes interessadas relevantes, no sentido de acelerar o ritmo a que se processa a recolocação e de eliminar os obstáculos processuais com que se deparam os Estados-Membros de recolocação, incluindo Portugal.

Carlos Coelho questionou hoje a Comissão Europeia sobre a razão porque Portugal recebeu apenas 1.228 refugiados, apesar do Primeiro-Ministro de Portugal ter anunciado em Fevereiro de 2016 que estaria disposto a receber 10.000.

Carlos Coelho, em carta endereçada ao Comissário Europeu para a Migração, Assuntos Internos e Cidadania, exige a prestação de esclarecimentos sobre a manutenção de controlos de fronteiras internas por alguns Estados-Membros, no Espaço Schengen.

Carlos Coelho questiona Comissão Europeia sobre a alteração do Governo Esloveno à lei relativa aos estrangeiros a fim de permitir à polícia encerrar, se necessário, as fronteiras do país aos migrantes ilegais por um período limitado.

Em resposta a Carlos Coelho, o Comissário Dimitris Avramopoulos, afirma que a Comissão está a debater as alterações legislativas com a Eslovênia, e que esta deve garantir que os direitos que decorrem de obrigações internacionais e do acervo em matéria de asilo são plenamente respeitados tanto nas suas fronteiras externas como nas internas.

Em resposta a Carlos Coelho, a Comissária Corina Cretu, recusa-se a fornecer a lista dos técnicos contratados remetendo para as informações publicadas no site da DG e sublinha que tem competências para selecionar peritos de acordo com as áreas de competência e a cobertura linguística necessária, para a realização de tarefas específicas relacionadas com as actividades da Direcção-Geral da Política Regional e Urbana (DG REGIO) sem qualquer critério de ponderação regional.

Em resposta a Carlos Coelho, Vytenis Andriukaitis, em nome da Comissão Europeia, respondeu que o Projecto relativo ao European Health Parliament não é apoiado financeiramente pela Comissão e a Comissão não concedeu qualquer apoio financeiro à iniciativa Health Parliament Portugal.

Na sequência da reclamação de portugueses, Carlos Coelho questiona Comissão Europeia sobre os concursos para peritos da DG Regio

No seguimento do processo de Selecção e recrutamento, um grupo de candidatos protestou junto dos Eurodeputados queixando-se do modo alegadamente pouco transparente como decorreu todo o processo de selecção e recrutamento, Carlos Coelho questionou a Comissão Europeia.

Em resposta a Carlos Coelho, a Comissária Margrethe Vestager, informa que nas reuniões sobre a capitalização da Caixa Geral de Depósitos, as autoridades portuguesas foram representadas pelo secretário de Estado Adjunto do Ministro das Finanças e/ou por funcionários do Ministério das Finanças e também pelo então futuro Conselho de Administração da CGD (que, entretanto, foi nomeado).

No seguimento das negociações encetadas pelo XXI Governo Constitucional de Portugal desde Dezembro de 2015 que conduziram ao acordo entre a Comissão Europeia e o Governo de Portugal para a capitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) Carlos Coelho questionou, hoje em Bruxelas, a Comissão Europeia.

Em resposta a Carlos Coelho, o Comissário Dimitris Avramopoulos, informa que a Comissão adotará o próximo relatório sobre o funcionamento do espaço Schengen até Dezembro de 2016, juntamente com uma avaliação da aplicação do artº 29º do código de fronteiras Schengen e apresentará um relatório sobre os resultados das últimas avaliações Schengen das fronteiras aéreas, terrestres e marítimas dos Estados-Membros.

Em resposta a Carlos Coelho a Comissária Vera Jourová refere que a Comissão Europeia não recebeu informações sobre a situação específica de estudantes portugueses na Polónia, e que uma vez que a Polónia transpôs a Diretiva para o seu direito nacional, quaisquer suspeitas relativas a incidentes isolados de discriminação racial têm de ser examinadas ao abrigo da legislação nacional.

Carlos Coelho questiona a Comissão Europeia sobre a razão pela qual não foi ainda apresentado, pela Comissão Europeia, o relatório semestral de 2016, sobre o funcionamento do espaço Schengen.

Em resposta a Carlos Coelho, o Comissário Dimitris Avramopoulos afirma que a decisão da Áustria se deveu à crise migratória e que foi devidamente notificada à Comissão Europeia e que pode ser necessário e justificado os países dotarem-se de certas infraestruturas para racionalizar de forma coordenada a passagem dos pontos de fronteira mas sublinha que não podem constituir vedações com carácter permanente que se mantenham após a suspensão da reintrodução temporária dos controlos nas fronteiras.

Em resposta a Carlos Coelho, a Comissária Margrethe Vestager refere que a responsabilidade sobre as ajudas de Estado é dos Estados-Membros e são os Estados-Membros que notificam o montante das medidas de auxilio necessário para a resolução de um banco. A comissão pode declarar o auxílio compatível com o mercado interno se os montantes do auxílio estiverem em conformidade com as regras em matéria de auxílios estatais e a legislação da UE aplicável.