Independência dos Magistrados

Assisti estupefacto aos acontecimentos ocorridos na Sérvia, no passado dia 17 de Dezembro de 2009, onde cerca de um terço dos magistrados — 730 juízes e 100 procuradores — foram demitidos e sumariamente substituídos por outros profissionais, com inferiores garantias de qualificação para o lugar.

Para além de diversos atropelos processuais e falta de respeito pelos direitos à fundamentação e à informação dos visados, parece evidente uma violação do princípio da separação de poderes e uma infeliz regressão na edificação do Estado de Direito Democrático na Sérvia.

Assim, pergunto: 1. Tem a Comissão conhecimento destes factos?

2. Que avaliação faz destes lamentáveis acontecimentos?

3. Em que medida considera serem relevantes no quadro da adesão da Sérvia à UE?