Passaportes biométricos

O Regulamento (CE) n.º 2252/2004 foi aprovado, em 2004, tendo em vista melhorar e harmonizar as normas de segurança relativas à protecção dos passaportes e documentos de viagem dos cidadãos da UE contra a sua utilização fraudulenta e ao mesmo tempo introduzir elementos de identificação biométricos. O referido regulamento foi sujeito a uma revisão no ano passado.

Procedeu-se à introdução de dados biométricos nos passaportes e documentos de viagem com o objectivo de reforçar a segurança desses documentos no âmbito do controlo de fronteiras, reforçando a autenticidade do documento e permitindo verificar com uma maior eficácia a identidade do detentor do documento.

Neste momento, estima-se que o número de passaportes biométricos que se encontram já em circulação ascenda a mais de um milhão.

A Comissão tem conhecimento se as infraestruturas necessárias para proceder à verificação dos dados biométricos nos pontos de passagem fronteiriços já estão a funcionar? Seria possível obter uma descrição da situação actualmente existente em cada um dos Estados Membros?

Gostaria, igualmente, de solicitar à Comissão a elaboração de um estudo comparativo sobre os Sistemas de Identidade Europeus, de forma a podermos analisar a necessidade, ou não, de existir uma abordagem europeia nesta matéria, nomeadamente no que diz respeito à criação de uma definição comum de «roubo de identidade», bem como de sanções mínimas comuns.