Textos Diversos

06-11-2012

Poder Judicial e direitos humanos na Croácia

Carlos Coelho pergunta à Comissão Europeia se tem conhecimento de que uma organização croata, Juris Protecta, publicou recentemente um relatório sobre a situação do poder judicial e dos direitos humanos na Croácia, acusando os governos croatas de patrocinarem o crime organizado e violações em massa dos direitos humanos, desde que a Croácia se tornou um Estado.


31-10-2012

O acervo de Schengen

Carlos Coelho pergunta à Comissão Europeia se existe uma versão oficial recente de atualização da coletânea do acervo real de Schengen


11-10-2012

Regulamentos em matéria de segurança social - tripulações aéreas

Carlos Coelho e outros Deputados perguntam à Comissão Europeia se o novo Regulamento em matéria de Segurança Social aplicado às tripulações aéreas pode ser usado como um argumento para rescindir os contratos de trabalho de pilotos com residência em França e na Bélgica.


02-10-2012

Práticas Comerciais da Apple

Em resposta a Carlos Coelho e Rregina Bastos a Vice-Presidente em nome da Comissão Europeia e respondendo igualmente às perguntas dirigidas aos Comissários Joaquin Almunia e Michel Barnier afirma que a Comissão tem conhecimento dos procedimentos e alegações contra a Apple, que a Apple prometeu rever as informações constantes da página em causa e que escreveu aos 27 ministros competentes nesta área chamando a sua atenção para este caso e para que garantam a aplicação efetiva da legislação da UE em matéria de defesa do consumidor.


23-07-2012

Práticas Comerciais da Apple

Carlos Coelho e Regina Bastos perguntam ao Comissário Almunia se a Comissão tem conhecimento destas práticas comerciais desleais praticadas pela Apple e se pretende desencadear um processo de averiguação face às mesmas


23-07-2012

Correcto funcionamento do Mercado Interno - Práticas da Apple

Carlos Coelho e Regina Bastos perguntam ao Comissário Michel Barnier se a Comissão tem conhecimento destas práticas comerciais desleais praticadas pela Apple e se pretende desencadear um processo de averiguação face às mesmas


18-07-2012

Não cumprimento pela Apple da legislação europeia no que se refere aos prazos de garantia dos seus produtos

Carlos Coelho e Regina Bastos perguntam à Vice-Ptresidente Reding se Perante as práticas reiteradas da Apple em não cumprir o estipulado na Diretiva 1999/44/CE, pretende, finalmente, a Comissão, no âmbito das suas competências, desencadear um processo de investigação, ao nível europeu, às práticas da Apple no que se refere às garantias oferecidas aos seus produtos.


30-05-2012

Crianças de Rua

Em resposta ao Deputado Carlos Coelho, o Comissário Lásló Andor informa que a Comissão está a ponderar outras vias de aumentar o valor e incentivar os esforços dos Estados-Membros destinados a desenvolver e pôr em prática planos de ação nacionais ou regionais a favor dos sem-abrigo segundo as orientações identificadas no Relatório Conjunto sobre Proteção Social e Inclusão Social de 2010


04-04-2012

Crianças de Rua

Sobre as crianças de rua Carlos Coelho pergunta à Comissão Europeia quais as iniciativas previstas pela Comissão para sensibilizar os cidadãos europeus para este problema social e que fundos europeus têm sido canalizados, ou se prevê que venham a ser afetados para combater este fenómeno.


23-03-2012

Violação dos direitos dos consumidores por parte da Apple

Carlos Coelho e Regina Bastos questionam a Comissão Europeia se tem conhecimento das práticas comerciais desleais praticadas pela Apple e se pretende desencadear um processo de averiguação face às mesmas


20-03-2012

SIS II - Direito de acesso, retificação e eliminação dos dados

Em resposta ao Deputado Carlos Coelho a Comissária Cecilia Malmström afirma que o Regulamento SIS II e a Decisão incluem disposições sobre vias de recurso, a responsabilidade dos Estados-Membros e as sanções que devem estar previstas no direito nacional. Estas disposições serão aplicáveis a partir da data de entrada em funcionamento do SIS II e a Comissão assegurará a sua correta aplicação, nos termos do artigo 258.º do TFUE.


12-03-2012

Alertas no Sistema de Informação de Schengen

Em resposta a Carlos Coelho, o Conselho sacode a água do capote dizendo que as questões levantadas na pergunta do Senhor Deputado não são da competência do Conselho, mas da responsabilidade das entidades competentes dos Estados-Membros, conforme as disposições pertinentes da Convenção de aplicação do acordo de Schengen.


05-03-2012

Crescimento (Editorial da Carta da Europa)

Em Editorial da Carta da Europa, Carlos Coelho aplaude a viragem de página do Conselho que parece mais concentrado nas temáticas do crescimento e do emprego


31-01-2012

SIS II — Direito de acesso, retificação e eliminação dos dados

Carlos Coelho pergunta à Comissão Europeia, no âmbito o SIS, como é que podem existir diferenças tão grandes entre Estados-Membros em relação ao exercício do direito de acesso, retificação e eliminação de dados, pondo em causa a possibilidade de intervenção imediata para sanar quaisquer ilegalidades e acabando por minar a eficácia da defesa dos direitos das pessoas


20-01-2012

Alertas no Sistema de Informação de Schengen

Carlos Coelho, referindo-se ao caso de uma albanesa retida no aeroporto belga, pergunta ao Conselho como é que se pode evitar que no futuro este tipo de situações voltem a acontecer, em que devido a um erro de identidade uma pessoa fique retida durante uma semana e posteriormente embarcada num voo de regresso ao seu país, com todas as implicações humanitárias e financeiras que tal acarreta.


09-12-2011

Protecção de dados no sector da saúde

Em resposta ao Deputado Carlos Coelho a Comissária Viviane Reding sublinha a necessidade da defesa dos dados pessoais e o carácter sensível dos dados relativos à saúde mas atribui a principal responsabilidade às Autoridades Nacionais de Protecção de Dados


30-11-2011

Carlos Coelho contra mais atrasos no SIS-II

Em carta dirigida ao novo Ministor do Interior polaco, Carlos Coelho insurge-se contra mais atrasos no SIS-II (Sistema de Informações de Schengen)


01-11-2011

Associativismo em tempos de crise

Para o 131º aniversário do Ateneu Artístico Cartaxense, Carlos Coelho escreve um artigo de opinião sobre associativismo e voluntariado


29-10-2011

Novas tecnologias na definição das políticas educativas

Em Conferência no ISMAI, Carlos Coelho abordou o papel das novas tecnologias na Educação


17-10-2011

Protecção de Dados no sector da Saúde

Carlos Coelho questiona Comissão Europeia sobre violação de dados pessoais nos serviços de saúde portugueses


06-10-2011

Carlos Coelho defende mais controlo democrático sobre as Agências Europeias

Usando da palavra no encerramento de um encontro entre a Comissão LIBE e Deputados dos Estados-Membros da União Europeia, Carlos Coelho defendeu o reforço do controlo democrático sobre as Agências Europeias (texto em inglês)


06-10-2011

Parlamento Europeu e Parlamentos nacionais devem controlar Agências Comunitárias

Carlos Coelho usa da palavra na Sessão de Encerramento de um Encontro entre Deputados europeus e Deputados dos Parlamentos nacionais dos Estados-Membros da UE sobre o controlo democrático das Agências Comunitárias na área do Espaço de Liberdade Segurança e Justiça (intervenção em inglês)


07-09-2011

Desafios para a Europa com o alargamento de Schengen (imigração e segurança)

Carlos Coelho abre uma Audição Parlamentar promovida pelo PPE onde participam, entre outros, o Vice-Primeiro Ministro búlgaro e os Ministros do Interior da Polónia e da Roménia. (Programa e texto da intervenção em inglês)


06-09-2011

Comissão Europeia responde a Carlos Coelho sobre procedimentos de circulação automóvel

Em resposta ao Deputado Carlos Coelho o Comissário Sim Kallas distingue entre regras aplicáveis aos veículos e à sua utilização (o que enfraquece a eficácia da legislação internacional)


21-07-2011

Carlos Coelho faz perguntas sobre procedimentos de circulação automóvel e normas obrigatórias nacionais dentro do Espaço Europeu

Carlos Coelho questiona Comissão Europeia sobre imposição de regras de circulação de automóveis em violação da legislação europeia e das Convenções Internacionais