Textos Diversos

03-05-2013

Montantes do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020

Numa resposta esquiva o Comissário Janusz Lewandowski informa que a Comissão determinará e comunicará os envelopes financeiros nacionais a partir do momento em que o Conselho e o Parlamento Europeu tenham chegado a acordo.


08-04-2013

Segurança nos Passaportes Biométricos

Em resposta ao Deputado Carlos Coelho a Comissária Cecília Malmström responde que na ausência de dados de teste fiáveis e em quantidade suficiente, o relatório intercalar deste estudo não chegou a quaisquer conclusões claras.


03-04-2013

Medidas de Cameron contra a livre circulação de cidadãos europeus

Carlos Coelho e José Manuel Fernandes pedem à Comissão Europeia que se pronuncie sobre a compatibilidade das medidas propostas pelo Primeiro-Ministro britânico Cameron, com a legislação europeia em vigor.


28-03-2013

Montantes do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020

José Manuel Fernandes e Carlos Coelho pedem à Comissão esclarecimentos sobre os montantes atribuídos a cada Estado-Membro no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020


28-03-2013

Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020

Carlos Coelho e José Manuel Fernandes dirigiram ao Conselho várias perguntas sobre os acordos celebrados no Conselho relativamente ao Quadro Financeiro 2014-2020 bem como aos mecanismos de correcção e de excepção


14-03-2013

Despedimentos na Netjets

Numa resposta pouco tranquilizadora ao Deputado Carlos Coelho, o Comissário Lásló Andor, responde que o pessoal de bordo das companhias de aviação pode defender os seus direitos, por exemplo, contra os despedimentos sem justa causa, a discriminação ou qualquer outra questão relativa ao direito do trabalho e à relação com a entidade patronal, tal como quaisquer outros trabalhadores, no âmbito de um processo judicial.


08-03-2013

Vistos Schengen — recusa de entrada

Carlos Coelho interroga a Comissão Europeia sobre inúmeras queixas por parte de nacionais de países terceiros relativamente ao facto de lhes ser recusada entrada no espaço Schengen, apesar de possuírem um visto válido para esse efeito


27-02-2013

Segurança Rodoviária

Em resposta a Carlos Coelho e José Manuel Fernandes, o Comissário Siim Kallas afirmou que A diretiva relativa à utilização obrigatória de cintos de segurança e de dispositivos de retenção para crianças em veículos(1)estipula que, nos autocarros, todos os ocupantes a partir dos três anos são obrigados a utilizar cintos de segurança sempre que estejam sentados, desde que tais sistemas de segurança estejam instalados.


14-02-2013

Número de Emergência Europeu - localização de chamadas

Em resposta ao Deputado Carlos Coelho, a Comissária Neelie Kroes sublinha que a Comissão está fortemente empenhada em assegurar que os serviços de emergência em toda a Europa tenham a possibilidade de determinar a localização de quem telefona para o 112


13-02-2013

Segurança nos Passaportes Biométricos

Carlos Coelho pergunta à Comissão Europeia se já estão disponíveis os resultados dos estudos efetuados sobre fiabilidade de impressões digitais de crianças e que iniciativas é que a Comissão está a pensar apresentar na sequência desses resultados


13-02-2013

Segurança nos Passaportes Biométricos - Impressões Digitais de Crianças

Carlos Coelho pergunta se o Conselho já dispõe das respostas aos questionários enviados aos Estados‐Membros (relativos à questão dos «breeder documents».


12-02-2013

Cibercrime (smarthphones e redes sociais)

Em resposta ao Deputado Carlos Coelho, a Comissária Neelie Kroes refer que a Comissão partilha o ponto de vista do Senhor Deputado sobre a importância de garantir a cibersegurança e sobre o aumento dos riscos decorrentes de incidentes e atividades maliciosas e que intensificou agora os seus esforços e adotou uma abordagem mais global da cibersegurança, destinada a promover a segurança das redes e da informação em toda a UE e em todos os setores.


30-01-2013

Segurança na Circulação Rodoviária

Em pergunta à Comissão Europeia Carlos Coelho e José Manuel Fernandes recordam que Recentemente, um grande acidente rodoviário em que faleceram diversas pessoas tornou evidente a existência de regras diferentes, entre Portugal e Espanha, no que se refere à obrigatoriedade de cinto de segurança para autocarros que já se encontram há alguns anos em circulação e querem saber o que é que se afigura necessário fazer no plano da segurança rodoviária e da liberdade de circulação dos cidadãos comunitários?


16-01-2013

Despedimentos na Netjets

Carlos Coelho pergunta à Comissão Europeia, a propósito dos despedimentos na Netjets invocando um novo Regulamento comunitário, que medidas tenciona a Comissão tomar a este respeito.


11-01-2013

Número de Emergência Europeu - localização de chamadas

Carlos Coelho pergunta que medidas a Comissão Europeia já adotou ou está prestes a adotar de forma a garantir a efetiva implementação do Serviço 112, nomeadamente a questão da localização das chamadas.


10-01-2013

Cibercrime (smarthphones e redes sociais)

Carlos Coelho, na sequência do Relatório publicado, no dia 8 de janeiro, pela ENISA (European Network and Information Security Agency), que refere que os cibercriminosos possuem um grande avanço em relação aos consumidores e deverão ter como alvo preferencial, para o próximo ano, os smartphones e as redes sociais, pergunta qual deverá ser a resposta da Comissão e quais as medidas que está a pensar tomar de forma a reforçar a política de segurança e os mecanismos de proteção.


19-12-2012

O acervo de Schengen

Em resposta ao Deputado Carlos Coelho, a Comissária Cecilia Malmström informa que a Comissão não tem atualmente quaisquer planos de realizar uma compilação do acervo de Schengen


12-12-2012

Poder Judicial e direitos humanos na Croácia

Em resposta ao Deputado Carlos Coelho, o Comissário Stefan Füle reconhece que a Comissão Europeia considera que a melhoria da eficiência do sistema judiciário, bem como a realização de progressos em matéria de prevenção, luta contra a corrupção e combate à criminalidade organizada constituem domínios a que a Croácia deve prestar particular atenção nos próximos meses.


26-11-2012

Regulamentos em matéria de segurança social - tripulações aéreas

Em resposta ao Deputado Carlos Coelho, o Comissário Lásló Andor afirma que o Regulamento (UE) n.° 465/2012 não deve ser usado como argumento pelas companhias para despedir tripulantes


06-11-2012

Poder Judicial e direitos humanos na Croácia

Carlos Coelho pergunta à Comissão Europeia se tem conhecimento de que uma organização croata, Juris Protecta, publicou recentemente um relatório sobre a situação do poder judicial e dos direitos humanos na Croácia, acusando os governos croatas de patrocinarem o crime organizado e violações em massa dos direitos humanos, desde que a Croácia se tornou um Estado.


31-10-2012

O acervo de Schengen

Carlos Coelho pergunta à Comissão Europeia se existe uma versão oficial recente de atualização da coletânea do acervo real de Schengen


11-10-2012

Regulamentos em matéria de segurança social - tripulações aéreas

Carlos Coelho e outros Deputados perguntam à Comissão Europeia se o novo Regulamento em matéria de Segurança Social aplicado às tripulações aéreas pode ser usado como um argumento para rescindir os contratos de trabalho de pilotos com residência em França e na Bélgica.


02-10-2012

Práticas Comerciais da Apple

Em resposta a Carlos Coelho e Rregina Bastos a Vice-Presidente em nome da Comissão Europeia e respondendo igualmente às perguntas dirigidas aos Comissários Joaquin Almunia e Michel Barnier afirma que a Comissão tem conhecimento dos procedimentos e alegações contra a Apple, que a Apple prometeu rever as informações constantes da página em causa e que escreveu aos 27 ministros competentes nesta área chamando a sua atenção para este caso e para que garantam a aplicação efetiva da legislação da UE em matéria de defesa do consumidor.


23-07-2012

Práticas Comerciais da Apple

Carlos Coelho e Regina Bastos perguntam ao Comissário Almunia se a Comissão tem conhecimento destas práticas comerciais desleais praticadas pela Apple e se pretende desencadear um processo de averiguação face às mesmas


23-07-2012

Correcto funcionamento do Mercado Interno - Práticas da Apple

Carlos Coelho e Regina Bastos perguntam ao Comissário Michel Barnier se a Comissão tem conhecimento destas práticas comerciais desleais praticadas pela Apple e se pretende desencadear um processo de averiguação face às mesmas