18. O que é a Autorização?
É o processo pelo qual é concedida uma autorização para um uso específico de uma substância considerada de alto risco como:
- as CMRs (Carcinogénicas, Mutagénicas, Tóxicas para a Reprodução);
- Carcinogénicas - Substâncias que promovem o aparecimento de tumores nos organismos dos seres vivos com que entram em contacto;
- Mutagénicas - Substâncias que promovem mutações ao nível genético nos seres vivos com que contactam. As mutações podem ser transmitidas para as gerações descendentes. Provocam frequentemente tumores uma vez que o seu aparecimento é induzido por mutações genéticas;
- Tóxicas para a Reprodução - Substâncias que provocam nos seres vivos com que contactam problemas ao nível da sua capacidade e funções reprodutoras;
- as PBTs (Persistentes, Bio-acumulativas e Tóxicas)
- Tóxicas - Substâncias que quando são inaladas, absorvidas pela pele ou engolidas podem causar a mortes ou problemas graves de saúde, como hemorragias ou diarreias;
- Persistentes - Substâncias que dificilmente são destruídas ou eliminadas quando se encontram no estado livre no meio ambiente, permanecendo assim no seu estado Tóxico por muito tempo;
- Bioacumulativas - Substâncias persistentes, que os seres vivos não têm a capacidade de degradar ou eliminar e por isso se acumulam ao longo da cadeia alimentar.
(Por exemplo no Árctico, as algas e plâncton (base da cadeia alimentar) em contacto com água que contem este tipo de substâncias, absorvem-nas sem as eliminar. Os peixes alimentam-se deles acumulando a substância proveniente das algas com a que ingerem existente na água. O mesmo se passa com as focas que também a ingerem da água e se alimentam dos peixes. Por sua vez pescadores que consomem carne de foca acumulam uma grande quantidade da substância daí proveniente, cada vez que se alimentam deste tipo de carne.) - as vPvBs (muito persistentes e muito Bio-acumulativas).
Cada proponente ao registar uma substância de uma destas categorias deverá apresentar uma análise das alternativas disponíveis, e caso alguma se revele mais segura e viável técnica e economicamente, apresentar um plano de substituição. Caso não seja encontrada uma alternativa adequada à substância perigosa, o proponente deverá apresentar um plano de investigação.
A autorização será concedida por um prazo de tempo determinado caso-a-caso e coerente com o plano apresentado.
Deste tipo de aprovação ficaram isentas as substâncias com características endócrino-disruptoras (substâncias que afectam as glândulas internas de seres vivos - tiróide, testículos, ovários, etc - e podem causar problemas comportamentais, de desenvolvimento físico e prejudicar gravemente os sistemas reprodutivos) para as quais o produtor/importador deve realizar uma análise socio-económica a fim de comprovar que os benefícios provenientes da sua colocação no mercado ultrapassam os danos eventualmente causados pela sua utilização. Ficou prevista, para estas substâncias, uma cláusula de revisão para 6 anos depois da entrada em vigor da nova legislação.
Alguns exemplos práticos dos químicos abrangidos por esta parte do REACH:
O Mercúrio, persistente, bioacumulativo e tóxico para os rins e sistema nervoso, interfere no desenvolvimento cerebral normal, com especial gravidade em crianças podendo criar deficiências graves. Está presente, por exemplo em termómetros, barómetros e outros aparelhos de medição. A União Europeia proibiu em Outubro de 2006 a colocação de mais aparelhos de medição contendo mercúrio no mercado.
O Bisfenol A, substância endócrino disruptora, que entra na composição química de alguns plásticos utilizados em biberões. Este químico, através de um estudo publicado em Dezembro de 2006, foi também considerado um possível percursor do cancro da mama.
O Semicarbazide, produto cancerígeno, é utilizado por algumas produtoras de plásticos. A Comissão Europeia alertou em 2003 para a presença desta substância em alguns frascos de comida para bebé.
Os PCBs, Persistentes, Bioacumulativos e Tóxicos para a reprodução, foram utilizados em plásticos e borrachas desde os anos 20, começaram a ser banidos nos anos 70. Estas substâncias, ainda hoje se podem encontrar em certas populações perto do árctico (onde se acumulam as substâncias persistentes levadas pelas correntes marinhas). Um estudo em 2005 demonstrou que as comunidades pesqueiras do norte da Suécia e Gronelândia têm problemas de infertilidade causados pela presença identificada de PCBs nos seus organismos.
O Cloro, substância tóxica, geralmente utilizado para purificar água, provoca nas crianças problemas a nível respiratório, queima a pele no estado líquido e a exposição em níveis elevados pode gerar o aparecimento de líquido nos pulmões (edema pulmonar).