Aplicação transfronteiras das regras de segurança rodoviária

O Parlamento Europeu votou hoje o Relatório relativo à aplicação transfronteiras das regras de segurança rodoviária.

Carlos Coelho, Eurodeputado do PSD, recorda que "foi definido, em 2001, um objectivo bastante ambicioso de reduzir para metade o número de mortos nas estradas até 2010. Ainda que se tenha começado bem, depressa se começou a assistir a uma desaceleração dos progressos, que acabaram por ser nulos no ano passado (onde se registaram ainda cerca de 43.000 mortos no conjunto das estradas dos 27 Estados-Membro)."

Com isto, o Eurodeputado alerta: "Urge, assim, incentivar a prossecução deste objectivo e criar uma nova abordagem  em matéria de política europeia de segurança rodoviária." explicando que "a proposta que apreciámos limita-se às 4 infracções que causam o maior número de acidentes e mortes na estrada (75%) e que são comuns a todos os Estados-Membro: excesso de velocidade, condução  em estado de embriaguês, não utilização do cinto de segurança e desrespeito de um sinal luminoso."

Carlos Coelho considera que "até este momento, tem vindo a generalizar-se um sentimento de impunidade, uma vez que na grande maioria dos casos as eventuais sanções acabam por não produzir efeitos."

Numa Europa sem fronteiras internas, esta situação é inaceitável, pois não pode ser fomentada uma desigualdade de tratamento entre cidadãos que sejam residentes e os que não o sejam. E sublinha: "A lei deve ser aplicada da mesma forma a todos os cidadãos! ", realçando que "ao mesmo tempo, é essencial aumentar o nível de segurança rodoviária de forma a reduzir o número de mortos nas estradas europeias."