O Deputado do PSD Arlindo Cunha afirmou, em Estrasburgo, que o debate de hoje sobre os apoios à reconversão das frotas que pescavam em Marrocos "resulta do fracasso que a União Europeia teve no processo de negociação de um novo acordo de pescas com Marrocos. Como já tive ocasião de referir no passado, acrescentou, é difícil compreender como um parceiro com o peso da União Europeia não conseguiu sensibilizar as autoridades marroquinas. A Comissão, a começar pelo Comissário Fischler, empenhou-se activamente, mas o mesmo não aconteceu com o Conselho, composto pelo conjunto dos Ministros responsáveis pelo sector das pescas. E ficou claro que os Governos de Portugal e Espanha não foram capazes de convencer os seus restantes parceiros comunitários".
Arlindo Cunha sublinhou que "a proposta agora em apreço visa aprovar um envelope financeiro de 197 milhões de euros para ajudar à reconversão dos navios e dos pescadores que até 1999 pescavam em águas marroquinas e que no caso português eram 30 embarcações e cerca de 700 pescadores. Desse total, é proposto afectar a Portugal 10,6 milhões de euros, ou seja, apenas 5,4%, sendo o restante para Espanha".
O Deputado social democrata defendeu que esta proposta da Comissão deveria ser melhorada em vários aspectos e destacou os seguintes:
"O primeiro é que não faz sentido a rigidez que a proposta de regulamento impõe em relação à percentagem das verbas a afectar a cada tipo de acções - 40% para demolição de navios, 28% para modernização dos navios e seus equipamentos com vista à reconversão para outros tipos de pesca, e 32% para medidas sócio económicas.
O que faria sentido era, dentro do envelope global e de regras claras, deixar a cada Estado membro a flexibilidade para afectação dessas verbas em função das suas necessidades específicas. No caso de Portugal impor-se-ia, por exemplo, aumentar as verbas para algumas despesas sociais como o aumento dos prémios individuais aos tripulantes em caso de mudança para outro sector ou de abate do navio, ou o aumento da comparticipação comunitária no co-financiamento dos regimes nacionais de ajudas à pré-reforma ou à reforma antecipada.
O segundo é que, um envelope desta natureza também deveria incluir verbas para a reconversão económica de zonas fortemente dependentes da pesca e incluir no quadro da compensação actividades colaterais que dependiam exclusiva ou maioritariamente da actividade pesqueira, como é designadamente o caso da indústria de transformação de pescado. Isto implicaria que o envelope financeiro fosse reforçado, o que não aconteceu na proposta em apreço.
O terceiro aspecto que gostaria de sublinhar é que, na óptica da Comissão, esta ajuda visa essencialmente encerrar um capítulo da política comum de pescas, que foi o fim do Acordo de Marrocos, sem fazer qualquer esforço paralelo para alargar as possibilidades de pesca noutras águas de Países Terceiros, nem prever apoios a uma maior internacionalização das empresas armadoras, com o mesmo objectivo".
Foi neste sentido que Arlindo Cunha apresentou "algumas emendas, que foram aprovadas pela Comissão das Pescas. Se essas emendas forem aprovadas, juntamente com as da Relatora e de outros colegas, a proposta da Comissão será indiscutivelmente melhorada. Espero que o Plenário aprove pois as emendas da Comissão das Pescas e que o Conselho as tenha na devida conta".