Debateram-se hoje, em Estrasburgo, as prioridades da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, apresentadas pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime Gama.
Nos debates usaram da palavra, pelo PSD, os Deputados Carlos Costa Neves, Arlindo Cunha e Carlos Coelho.
Arlindo Cunha:
"três questões sobre os dossiers da Agricultura e das Pescas"
"Quero começar por saudar a Presidência do Conselho da União Europeia, confiada ao meu país neste primeiro semestre do ano 2000 e colocar três questões de grande relevância na vida da União e que se referem a matérias relacionadas com as Comissões que integro no PE: a agricultura e as pescas.
A primeira questão tem a ver com o processo decisório da Política Agrícola Comum, que não reserva ao Parlamento Europeu senão uma função marginal de simples consulta. Ora, numa época em que a PAC é cada vez mais assumida como uma política rural, principal pilar do ordenamento do território, da preservação do ambiente e das paisagens, e da fixação de pessoas para evitar a desertificação total, não se entende que o PE tenha ainda uma função apenas consultiva a respeito de uma política que, além do mais, representa ainda mais de 40% do orçamento da União Europeia. Se há razão para introduzir o princípio da co-decisão, a PAC é precisamente uma delas. Não em assuntos correntes, mas nas grandes alterações e reformas.
A segunda, tem a ver com a necessidade de acelerar a recém anunciada Autoridade Europeia de Segurança Alimentar. Mas importa esclarecer se estamos apenas preocupados com um organismo europeu de avaliação e gestão do risco, ou do reforço substancial da política comum de qualidade e segurança dos alimentos, incluindo as acções veterinárias. E se assim for, os meios terão de ser consideravelmente reforçados, quer ao nível da UE quer dos Estados Membros. Ora, se for esta a verdadeira opção, como julgo que deve ser, então devo dizer que não fico tranquilo com o que foi anunciado a semana passada pela Comissão Europeia, onde parece prevalecer a óptica de mais um órgão científico, despido de poderes e isolado de uma actuação conjunta em todas as frentes relevantes a este respeito.
A terceira questão que gostaria de levantar tem a ver com o Acordo de Pescas entre a UE e Marrocos. Na verdade, preocupa-me sobremaneira um início tão tardio de negociações por parte da Comissão Europeia, assim como a lentidão a que estamos a assistir na condução desta negociação. Não se trata apenas de um acordo importante para dois ou três países da UE, incluindo Portugal, mas de toda a UE, atendendo à relevância do Acordo no emprego e no abastecimento do mercado.
Assim como gostaria de ver a Presidência Portuguesa abordar mais questões concretas que têm a ver com a vida de todos nós, incluindo naturalmente os portugueses. E é neste sentido que também gostaria de saber o que pensa a presidência fazer sobre as Organizações Comuns de Mercado (OCM) do arroz e da banana. E bem sabemos que a sobrevivência a prazo da banana pode ficar ameaçada se a UE aceitar as medidas de liberalização do comércio pretendidas pela Organização Mundial do Comércio.